A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e institutos de pesquisa afirmam que a emenda constitucional que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de votos 15 dias antes da eleição é tentativa de censura ao direito à informação. A emenda, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), deverá ser votada na quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a tentativa de restringir a divulgação de pesquisas fere a Constituição e o direito à liberdade de expressão", disse o jornalista Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ. "Trata-se de iniciativa que fere o princípio da liberdade de informação, um direito do eleitor garantido pela Constituição."
A principal executiva do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, lembrou que "democracia pressupõe que o cidadão use as informações que tem da maneira que achar mais conveniente". Por isso, afirmou, não é papel do Estado regulamentar o que o eleitor pode ou não ter acesso. "Aliás, essa proposta fere totalmente o artigo 220 da Constituição, além de estar totalmente na contramão da história em tempos de internet." Para Márcia, com a proibição que o Senado quer impor à divulgação de pesquisas, somente o eleitor ficará sem a informação, pois os políticos, as campanhas eleitorais, os partidos e os financiadores dos candidatos continuarão acompanhando os resultados para consumo interno.
O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, também vê na iniciativa do Senado uma tentativa de censura. "Os políticos dependem tanto das pesquisas que as querem só para eles", afirmou. Ele lembrou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, em 1988, que as restrições impostas às pesquisas por suas instruções violavam a Constituição. E as revogou. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei que tentava proibir a divulgação de pesquisas 15 dias antes da eleição.
Para Mauro Paulino, nem o argumento de senadores, de que é preciso mudar a metodologia das pesquisas, encontra fundamentos. "Os métodos utilizados pelos principais institutos brasileiros são corretos. Os resultados do 2.º turno das eleições para presidente comprovam essa afirmação. Datafolha e Ibope contaram a mesma história, com métodos e estratégias diferentes. Não há nada a mudar na metodologia."
Emenda
Para tentar impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a proibição da veiculação de pesquisas eleitorais 15 dias antes da eleição, o senador Luiz Henrique propôs criação do artigo 35-A na Constituição com o veto à divulgação das pesquisas em vez de uma lei. "As pesquisas interferem no jogo eleitoral e podem alterar a decisão de muitos eleitores", afirmou Luiz Henrique.
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