Investigação mostrará que atos secretos favoreceram senadores

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Brasília - A investigação interna sobre os 650 atos secretos do Senado vai mostrar que eles também favoreceram senadores que hoje condenam esse tipo de expediente, informaram fontes com acesso às apurações. Os parlamentares foram beneficiados por autorizações sigilosas para ampliar a cota de papel empregada no material impresso na gráfica do Senado, pela permissão e ajuda financeira para participar de palestras em viagens não oficiais e, ainda, pela nomeação de servidores.

As duas primeiras medidas são permitidas pelo regimento da Casa e não configuram irregularidades, como é o caso da nomeação de parentes e outros servidores fantasmas. A suspeita é que foram mantidos em sigilo para não expor os favorecidos e, ainda, para evitar que o exemplo fosse seguidos pelos demais parlamentares.

O relatório da comissão, criada pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), no último dia 28, para investigar os atos secretos não cita nomes de senadores favorecidos pelas medidas sigilosas. O documento faz um resumo dos procedimentos decorrentes desses atos e das providências que devem ser adotadas para sanar as irregularidades. Mas os atos secretos estão gravados num CD-ROM entregue ao presidente do Senado na sexta-feira passada. A assessoria de Sarney informou que esses dados serão divulgados.

O relatório será entregue hoje aos membros da Mesa Diretora. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para decidir que encaminhamento será dado aos atos secretos e para definir quais medidas moralizadoras serão adotadas. Se aceitarem a sugestão da comissão, os senadores vão endossar a tese de que a validade de cada uma das medidas será decidida posteriormente, numa segunda fase de trabalho – o que pode adiar uma solução.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), vai orientar os dois integrantes de seu partido na Mesa – senadores Marconi Perillo (GO) e Cícero Lucena (PB) - para que cobrem a investigação de todas as irregularidades identificadas até agora na administração do Senado. Entre elas a de que o servidor Amaury de Jesus Machado, conhecido como "Secreta", trabalha como mordomo na casa da ex-senadora e governadora do Maranhão, Roseana Sarney. "As cobranças são tantas com relação ao que ocorre no Senado, que não podemos perder a chance de cobrar providências", alega Virgílio.

A investigação interna em cima das centenas de atos secretos do Senado descobriu um submundo de duas categorias de decisões mantidas sob sigilo na Casa nos últimos anos, como se existissem atos "top secret" e outros classificados oficiosamente como secretos. Alguns desses boletins ainda não foram publicados, contrariando a iniciativa propalada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) de transparência no Senado. A burocracia interna de publicação deveria seguir, teoricamente, a seguinte lógica: sai da Direção-Geral, passa pelos Recursos Humanos, que entrega à Informática para divulgação.

Muitos atos nem sequer saíam da sala ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Só existiam em papel e não eram inseridos em nenhum computador para evitar vazamentos. Os arquivos de Agaciel também privilegiavam os favores aos senadores. Um dos atos "top secret" é o que estende a assistência médica vitalícia dos senadores a quem ocupou a Diretoria-Geral ou a Secretaria-Geral da Mesa. Agaciel, beneficiário direto do ato, guardou o documento na gaveta, depois de obter a chancela dos senadores que então ocupavam a Mesa Diretora.