Investigada por mau uso de verba publicitária, Câmara revoga licitação

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Presidente da Câmara Mu­­nicipal de Curitiba há dois meses, o vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, revogou os processos de licitação para a contratação de publicidade da Casa, lançados pelo antecessor, João Cláudio Derosso (PSDB). Embora o parlamentar alegue que a medida já estava nos planos desde que assumiu a presidência, em março, a ação ocorre uma semana após as denúncias de irregularidades mostradas pela série "Negócio Fechado", produzida pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. "Quando assumi a presidência, me comprometi com a moralização e redução de gastos", afirma.

Pelo cronograma inicial, as propostas das empresas para a publicidade da Casa deveriam ter sido analisadas em julho do ano passado. Mas, nessa época, o Tribunal de Contas questionou a Câmara por causa de 16 itens do contrato que estava em vigor. Os questionamentos foram desde indícios de violações à Lei de Licitações até o fato de uma das empresas pertencer a familiares de Derosso, que renunciou da presidência da Câmara em março deste ano, após ficar quase 15 anos no cargo.

Com a decisão anunciada ontem, Cordeiro espera economizar cerca de R$ 1 milhão em um ano, dinheiro que será devolvido à prefeitura de Curitiba. "Nós estamos revogando para não haver mais possibilidade de retornar. Se a licitação fosse cancelada, abriria esse precedente", explica. A partir de agora, a Câmara só vai publicar atos oficiais e obrigatórios por lei, como editais e convocações para audiências públicas. "Não haverá mais recursos para pagar jornal de bairro ou outros tipos de mídia", garante.

Funcionários e ex-funcionários dos gabinetes dos vereadores Algaci Tulio (PMDB), Emerson Prado (PSDB), Roberto Hinça (PSD), Derosso e do próprio Cordeiro se beneficiaram das verbas de divulgação. O Ministério Público abriu inquérito cível e criminal para apurar a denúncia de que alguns vereadores que fazem parte da bancada de comunicação recebiam essas verbas. Algaci, inclusive, admitiu que o dinheiro era destinado ao seu programa de rádio e a um blog, que faziam a divulgação da Casa. O jornal Folha do Boqueirão, que até setembro passado era comandando pelo presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), também recebeu recursos da Câmara.

Análise

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ri­­­cardo Costa de Oliveira, a atitude de Cordeiro é reflexo das denúncias que recaíram sobre a Casa. "É uma declaração de reconhecimento das irregularidades de toda uma bancada", diz. A consequência do ato, de acordo com o professor, é o fim de uma espécie de "bolsa-reeleição", usada por parte dos parlamentares. "A partir de agora, haverá a publicidade oficial institucional e não a que estava relacionada aos interesses dos próprios vereadores", garante Cordeiro.

O presidente da Asso­­­ciação Brasileira dos Con­­sultores Políticos, Carlos Manhanelli, explica que haver recurso para publicidade em casas legislativas não é problema, desde que respeitados os princípios legais. "Existe dinheiro público pagando os vereadores. É interessante que a população saiba o trabalho desenvolvido, desde que não se transforme em promoção pessoal", diz.

Para Oliveira, revogar os processos em andamento faz parte de um aprimoramento institucional. "Essa mudança partiu da fiscalização e investigação exercida pela sociedade. Se os vereadores considerassem correta a forma como era distribuída a verba de publicidade, não teriam retroagido."

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