Investigado, conselheiro do TCE-SP prorroga licença

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Riedel Marinho prorrogou por mais uma semana sua licença do cargo. A juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, 13ª Vara da Fazenda Pública, deve decidir esta semana o afastamento dele do cargo. Marinho é investigado por recebimento de propina da Alstom, uma das empresas envolvidas no carteldo sistema metroferroviário de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo finaliza ação de improbidade administrativa contra o conselheiro e tem prazo até terça-feira (17) para apresentá-la à Justiça.

Marinho pediu anulação das ações contra ele e alegou direito a foro privilegiado. O Superior Tribunal de Justiça negou a liminar. Embora ele tenha direito a foro privilegiado nas ações penais, o STJ concluiu que não há privilégio no caso de ação de improbidade administrativa.

A investigação que envolve Marinho e a Alstom é anterior à denúncia de cartel feita pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) . O Ministério Público de São Paulo iniciou as apurações em 2008, depois de receber documentos do Ministério Público da Suíça. Ele é suspeito de ter recebido propina para aprovar o décimo aditivo do contrato Gisel, firmado entre estatais paulistas de energia e a Alstom, para fornecer subestações de energia ao metrô.

Para que o aditivo fosse firmado, de acordo com investigações do Ministério Público Federal, a Alstom e a Cegelec, uma de suas subsidiárias na época, pagaram propinas de R$ 23,3 milhões, entre outubro de 1998 a dezembro de 2002, a funcionários da Eletropaulo, da EPTE, do Tribunal de Contas e da Secretaria de Energia do estado de São Paulo.

Em fevereiro passado, o Ministério Público Federal denunciou 11 envolvidos na assinatura do contrato Gisel. Todas já respondem a processo na Justiça Federal por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva. Para estes crimes, Marinho tem direito a foro privilegiado.

Entre os 11 réus na Justiça Federal, está Sabino Indelicato. Amigo de Marinho há 40 anos e secretário de Obras da Prefeitura de São José dos Campos (SP) quando Robson Marinho era prefeito, Indelicato responde por corrupção ativa e pelo crime de lavagem de dinheiro - este último prevê pena de reclusão de três a dez anos de prisão e multa, podendo ser aumentada em dois terços por ter sido cometido de forma reiterada.

Além de amigos, Indelicato e Marinho são sócios na construtora Piaget, em São José dos Campos, por meio de duas empresas - a Carmel, de Indelicato, e a Rumo Certo, de Marinho.

As investigações mostram que Indelicato recebeu dinheiro da Alstom por meio de uma empresa de fachada, a consultoria Acqualux, e transferiu valores para contas do conselheiro do TCE. Tanto Indelicato quanto Marinho tinham contas no exterior, abertas no Brasil pelo mesmo gerente, e com números sequenciais. Indelicato realizou ainda transferências para a conta da offshore Higgins Finance, nas Ilhas Virgens Britânicas, que pertence a Robson Marinho.

O contrato entre a Alstom e as estatais paulistas teria sido firmado com a distribuição de R$ 23 milhões em propinas.

Propina

Documentos enviados ao Brasil pela Justiça suíça incluem manuscrito apreendido entre documentos da Alstom, com detalhes de percentuais de propina. Um deles indica 7,5% para o "governo local", que teria sido negociado por um ex-secretário do governador e cobriria as finanças do partido, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Energia. Na frente do nome do ex-secretário do governador há a sigla "RM", que seria, de acordo com os procuradores, Robson Marinho.

Os documentos mostram ainda que Marinho teria recebido de Indelicato R$ 953,6 milhões entre 1998 e 2005 por meio da empresa Higgins Finance, aberta em seu nome nas Ilhas Virgens Britânicas. De acordo com as investigações, as contas de Indelicato e Marinho foram abertas no Brasil, no mesmo banco e têm número sequenciais. Os dois são sócios numa construtora aberta em 2009 em São José dos Campos. As autoridades suíças também encaminharam ao MPF um documento apreendido na Alstom, que aponta o pagamento de 1% do valor do contrato para "TC.ROM". Os procuradores afirmam que as iniciais correspondem a "Tribunal de Contas. Robson Marinho".