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Secretaria de educação

Investigados tentam barrar processo

Advogado vai entrar com um mandado de segurança para impedir trabalho da comissão interna que investiga suspeita de desvio de recursos por meio de pagamento de viagens e diárias

Secretária de Educação, Yvelise Arco-Verde, alega que não tinha como ter controle dos gastos com diárias e passagens | Priscila Forone / Gazeta do Povo
Secretária de Educação, Yvelise Arco-Verde, alega que não tinha como ter controle dos gastos com diárias e passagens (Foto: Priscila Forone / Gazeta do Povo)

Os advogados de defesa das servidoras da Secretaria de Estado da Educação (Seed) Ana Lúcia Schulhan e Sabrina Albuquerque Schulhan, tentam, a partir desta segunda-feira, a suspensão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que foi instaurada internamente na pasta e busca punir os responsáveis por irregularidades na concessão de diárias de viagens na secretaria. A comissão avaliou que R$ 800 mil foram desviados dos cofres públicos em diárias de viagens solicitadas em nome de servidores que não viajaram. As duas servidoras estão suspensas de suas atividades funcionais desde o dia 2 de agosto, por serem suspeitas de fraude na Superintendência de Desenvolvi­­­­mento Educacional (Sude) – antiga Fundepar.

De acordo com Álvaro Augusto Cassetari, um dos três advogados que atuam na defesa de Ana Lúcia e Sabrina, a suspensão de Ana Lúcia e Sabrina está em desacordo com a legislação eleitoral. Ele afirmou que irá entrar com pedidos de mandados de segurança no Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira para tentar barrar os trabalhos da comissão. "O exercício funcional delas está sendo dificultado. Não poderia haver um processo administrativo em período eleitoral. Está claro que as denúncias só apareceram por conta do momento político", afirma.

Segundo Cassetari, os trabalhos da Comissão de Processo Admi­­­nistrativo Disciplinar chegaram a ser suspensos ontem temporariamente. A assessoria de imprensa da Seed, porém, informou que a comissão segue em curso normal. Na segunda-feira, as testemunhas voltam a ser ouvidas pela comissão, que tem um prazo de 90 dias para ser concluída.

Além de Ana Lúcia e Sabrina, as servidoras Márcia Luiza Petrechen Mryscka e Emília de Fátima Larocca também estão suspensas e respondem por processo administrativo disciplinar. Outros dois ex-servidores que tinham cargos de comissão foram exonerados da Seed, o ex-superintendente da Sude, Luciano Mewes, e sua assessora de gabinete, Rosemari Maciel Guidette. Eles também foram apontados como suspeitos por uma comissão de sindicância interna realizada em junho.

O ex-superintendente Lucia­­­no Mewes, que foi apontado co­­­mo negligente pela comissão de sindicância, diz que não sabia das irregularidades e que delegou sua então assessora Rosema­­­ri para fazer as autorizações de viagens. Para Mewes, ele não pode ser considerado negligente, pois havia pessoas com cargos superiores ao dele que eram co-responsáveis pelas autorizações.

Após solicitada, uma viagem deve ser autorizada pela chefia imediata do servidor, no caso, a Sude, pelo setor financeiro (GFS), administrativo (GAS), de recursos humanos (GRHS) e à secretária de Educação, Yvelise Arco-Verde. Em entrevista à Gazeta do Povo Yvelise afirmou que "não tinha como ter controle destes gastos".

As servidoras Rosemari e Márcia foram procuradas pela reportagem e preferiram não prestar declarações. A reportagem tentou entrar em contato com Emília por meio do telefone celular, mas ela não atendeu às ligações.

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