IPVA reduzido agora só depende de Requião

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O projeto de lei do governo estadual que define as regras de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para o próximo ano foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Paraná, em segunda votação, sem nenhuma modificação. A bancada governista derrubou as seis emendas apresentadas ao projeto. Entre elas, a que aumentava de 5% para 10% o desconto para pagamento à vista. O projeto agora segue para a sanção do governador Roberto Requião.

O texto foi aprovado da forma como o governo queria – mantendo a redução do tributo em até 29% em relação a 2009 e com o fim da emissão dos boletos para pagamento do IPVA pelos contribuintes. Desse modo, ficam valendo quase as mesmas regras em vigor neste ano, como o desconto de 5% para quem pagar o tributo até fevereiro. Já quem optar pelo parcelamento, tem de começar a quitar as quatro prestações em março.

Os donos de veículos não vão mais receber em casa os boletos e terão de recorrer à internet (www.fazenda.pr.gov.br) para obter a guia de pagamento ou então se dirigir às agências do Banco do Brasil para saber quanto pagar e a data de vencimento do imposto.

A boa notícia é que o imposto deve ficar até 29% menor no ano que vem. Os carros populares devem ter redução entre 11% e 17%. Já o IPVA dos carros de luxo pode ser até 29% menor do que o cobrado neste ano.

A redução no IPVA não consta da mensagem do governo, mas será um reflexo da diminuição do valor de mercado dos carros. A alíquota foi mantida em 2,5% do valor venal para automóveis e caminhonetes cabine dupla e em 1% para ônibus e caminhões. O que mudou, permitindo a redução do imposto, foi a base de cálculo, a partir da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será adequada ao preço de mercado dos automóveis.

Em 2008 houve uma desvalorização nos preços dos veículos usados – de 13% a 15% – por causa do aumento das vendas dos carros zero quilômetro – aque­­cidas pela redução do Im­­­posto sobre Pro­dutos Industria­­­lizados (IPI). Com isso, o mercado de carros usados despencou, principalmente após dezembro do ano passado, mas essa redução não foi levada em consideração pelo governo do estado no final do ano passado, quando elaborou a mensagem com as alíquotas do IPVA para este ano.

O imposto deveria cair, mas a base de cálculo usada em 2008 não levou em conta a desvalorização dos carros, em média de 15%.

Emendas

A oposição tentou aprovar uma emenda que beneficiaria o contribuinte com um desconto de 10% no pagamento do imposto em parcela única. Segundo o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), outros estados como Mato Grosso do Sul e Rio de Ja­­neiro adotam o mesmo índice como forma de estimular a quitação à vista. "Dificilmente alguém vai pagar à vista com apenas 5% de desconto. Não existe atrativo porque é muito pouco. Ano passado os motoristas foram penalizados com a tabela Fipe porque os veículos estavam com valor bem abaixo do mercado. Seria uma forma do governo compensar o prejuízo", disse Rusch.

Para o deputado Marcelo Ran­­­gel (PPS), o governo poderia dar o desconto para os paranaenses porque vai economizar R$ 3,1 milhões por ano com o fim do envio dos boletos para as casas.

Ao defender a votação da emenda isentando os deficientes auditivos, Fernando Scanavaca (PDT) disse que o governo vai cometer um "erro muito grave" porque os deficientes visuais e físicos já têm o benefício. Outra emenda de Scanavaca pretendia reduzir o imposto de motos até 150 cilindradas, de 2,5% para 1% e outra parcelava em 3 vezes o IPVA para caminhões.

Reni Pereira (PSB) propôs aumento do imposto para locadoras com o argumento de aumentar a arrecadação. Edson Stra­­passon (PMDB) tentou reduzir a alíquota dos veículos de carga e de aluguel de profissionais autônomos.

O líder do governo, Luiz Cláu­­dio Romanelli (PMDB), impediu a aprovação de todas. "O governo tem planejamento financeiro e não precisa promover desconto para antecipar pagamento à vista e aumentar a arrecadação", disse. O Executivo, segundo ele, também não cogita reduzir o IPVA porque o imposto no Paraná é bem mais barato do que São Paulo e Santa Catarina.