Isentar rendas de até R$ 1.200 de CPMF é inócuo, indica Receita

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A Receita Federal calcula que a proposta em debate no Senado de isentar da cobrança do CPMF pessoas com renda mensal de até 1.200 reais terá pouquíssimo efeito prático.

É que o governo já concede, hoje, isenção da contribuição para os trabalhadores com carteira assinada que recebem até três salários mínimos -1.140 reais pelo valor atual.

O benefício é concedido por meio de um desconto equivalente à alíquota de 0,38 por cento da CPMF na contribuição paga pelos trabalhadores mensalmente à Previdência Social.

"Já existem mecanismos para desonerar contribuintes de baixa renda", afirmou a jornalistas o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto nesta quinta-feira.

Ele lembrou que as contas simplificadas -cujos saldos podem chegar a no máximo 1.000 reais- também são isentas da CPMF, assim como as aposentadorias de até 10 salários mínimos e os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A isenção da CPMF para rendas de até 1.200 reais é uma das propostas em estudo pelo governo para convencer senadores da oposição, em particular do PSDB, a aprovarem a renovação do tributo até 2011.

O tema foi discutido na quarta-feira em reunião entre o presidente em exercício José Alencar e lideranças do Senado.

Nesta manhã, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo ainda faria projeções para calcular o impacto das diferentes possibilidades de desoneração, mas frisou que ainda não há uma proposta fechada.

"O que não temos é condições de suportar uma perda abrupta da CPMF", afirmou Bernardo a jornalistas. Ele acrescentou que caso haja um acordo para reduzir a alíquota da CPMF já a partir de 2008, o governo terá de promover cortes no Orçamento.

A CPMF vence no final deste ano. A receita do tributo para 2008, caso seja renovado, chegaria a quase 40 bilhões de reais, segundo cálculos do governo.