Itália "destrava" tratado com Brasil sobre cumprimento de penas

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O primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, decidiu ratificar um tratado com o Brasil que abre as portas para que Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão por seu envolvimento no caso do mensalão, possa eventualmente cumprir sua pena na Itália.

O caso de Pizzolato chegou à cúpula do governo italiano e, na mesma semana em que a polêmica eclodiu, Letta decidiu desengavetar um tratado que havia sido assinado entre Itália e Brasil em 2008 e que estava parado. Pelo acordo, um italiano condenado no Brasil pode pedir para cumprir sua pena de prisão na Itália. O mesmo poderia ocorrer com um brasileiro preso na Itália e que pediria para cumprir sua pena no Brasil. Mas cada caso é avaliado individualmente e precisa da autorização de ambos os governos.

O acordo ainda precisa passar pelo Parlamento, mas as regras não permitem que a ratificação do primeiro-ministro seja emendada pelo Legislativo ou que o texto seja enviado para subcomissões. Para a deputada brasileira no Parlamento italiano, Renata Bueno, Pizzolato pode ser o primeiro caso real da aplicação desse acordo. "Vamos estudá-lo", disse.

Até agora, uma das principais questões sobre a fuga de Pizzolato era saber se existia alguma brecha para se falar em uma extradição, já que ele é um cidadão italiano e que, para os italianos, seria uma "pessoa livre". A Itália não extradita seus nacionais, salvo em casos com os EUA e alguns poucos países.

Já o novo acordo foi aprovado pelo conselho de ministros da Itália, que se reuniu na quinta-feira em Roma. Só ontem, porém, os detalhes do encontro foram revelados. A proposta foi apresentada pela ministra da Justiça, Annamaria Cancellieri, a pessoa que tomaria eventualmente uma decisão sobre uma decisão de extradição de Pizzolato ao Brasil, caso Brasília faça o pedido.

Condições

Se Pizzolato for considerado como um italiano, fontes no Ministério da Justiça apontam que ele poderia pedir para cumprir sua pena ditada no Brasil na Itália. O governo brasileiro não acredita nessa possibilidade, alegando que Pizzolato também é brasileiro. Mesmo que fosse apenas italiano, o ex-diretor do BB teria primeiro de cumprir parte da pena no Brasil e Brasília teria de aceitar tal proposta de transferência do local do cumprimento da pena.

O tratado havia sido fechado entre Brasília e Roma no dia 27 de março de 2008 entre o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governo italiano. Mas a ratificação do tratado foi freada depois que o Brasil optou por dar asilo político para Cesare Battisti, um italiano condenado na Itália por assassinato. Agora na mesma semana que Pizzolato desaparece, Roma decide desbloquear o tratado.