Itamaraty paga salários acima do teto legal

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O Ministério das Relações Exteriores paga indiscriminadamente salários acima do teto do funcionalismo à cúpula da diplomacia nacional e a servidores que vivem no exterior. Pelo menos 132 diplomatas e 445 funcionários do Itamaraty que moram em países estrangeiros ganham acima de R$ 28 mil mensais – o teto do funcionalismo público, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em alguns casos, os salários do Itamaraty chegam a R$ 58 mil. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo em uma série de reportagens publicadas ao longo desta semana.

Não bastasse o salário acima do teto, os diplomatas que estão fora do país pagam menos Imposto de Renda (IR) do que os demais cidadãos. O benefício foi garantido pela Lei n.º 9.250, em 1995. A legislação assegura que, na prática, o desconto médio do IR dos diplomatas e servidores no exterior seja de 9% da remuneração básica bruta. Se estivessem no Brasil, teriam descontados do salário uma alíquota de 27,5%.

De acordo com o Itamaraty, o pagamento dos salários no exterior é feito de acordo com a legislação vigente, levando-se em conta as peculiaridades de custo de vida em cada país. Segundo o órgão, os pagamentos são feitos em dólar e, por isso, a flutuação da taxa de câmbio deve ser levada em conta. E, como ela varia diariamente, em determinados momentos a remuneração pode ser maior.

Além disso, alega o Itamaraty, os diplomatas e funcionários recebem verbas indenizatórias que elevam os rendimentos. Mas o ministério diz que essas verbas não podem ser contabilizadas como salário.

Desrespeito

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirma que o artigo que estabelece o teto do funcionalismo é o mais desrespeitado da Constituição. Marsico diz que falta vontade política para resolver o problema.

Segundo o procurador, a verba indenizatória para quem mora no exterior é compreensível, mas não pode ser algo exagerado. E alegar que o problema está relacionado ao fator de correção cambial também não faz sentido. "O real é hoje uma das moedas mais valorizadas no mundo. Esse fatores indicam a necessidade de análise dessa questão e a correção das distorções."

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), informou que fará um requerimento ao Itamaraty pedindo explicações sobre os supersalários. O senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou que também pedirá providências do Ministério Público Federal (MPF) para que eventuais distorções sejam corrigidas.