A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou nesta quarta-feira (17) que a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei que cria o novo Código Florestal com nove vetos. O ato de sanção presidencial será publicado nesta quinta (18) no Diário Oficial da União.
Em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, Izabella destacou que foram vetados os pontos que provocariam "desequilíbrio entre o social e o ambiental". "Esses vetos compreendem todo e qualquer texto que leve a desequilíbrio entre social e ambiental", disse.
A ministra informou que será publicado um decreto que resgatará a "escadinha", regra que estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores.
O texto aprovado no Congresso reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários teriam de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na proposta original enviada pela presidente. Segundo ela, este será o primeiro decreto de um conjunto de normas que deverão ser regulamentadas.
Izabella ainda informou que "foi vetada qualquer situação em relação a monocultura de frutíferas em Áreas de Preservação Permanente (APP)".
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