Acusado de receber R$ 4,1 milhões do valerioduto, o ex-líder do PP na Câmara José Janene (PR) deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e o julgamento em plenário poderá ficar para o segundo semestre. A defesa de Janene alega cerceamento de defesa e nulidade do processo. O Conselho deverá mandar nesta quarta-feira (14) o processo à Mesa Diretora da Câmara, para que seja lido no início da sessão ordinária das 14h. O prazo de cinco sessões só começará a correr na próxima semana, em razão do feriado de quinta-feira.
O mês de festas juninas e as convenções partidárias dificultam o quórum na Casa, especialmente às segundas e sextas-feiras. Com isso, é provável que o prazo estenda-se por duas semanas. A CCJ teria que acelerar a tramitação, votando nas duas primeiras semanas de julho. Como o recesso parlamentar começa no dia 17 de julho, não haveria tempo hábil para a votação em plenário.
Falta de apoio
A falta de apoio do partido a Janene ficou patente na votação em que o relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) foi aprovado por doze votos a favor e uma abstenção. O deputado Ildeu Araújo (PP-SP) preferiu abster-se a votar contra o relatório. O deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que mais cedo leu o voto em separado destacando que era obrigatório ter ouvido as testemunhas arroladas pela defesa, como o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, não estava na votação. O líder do PP, Mário Negromonte, não foi à sessão.
O advogado José Rollemberg alegou nulidade do processo e contestou a acusação. Segundo ele, não há provas de que Janene recebeu e o valor admitido pelo PP seria R$ 700 mil para o pagamento de advogados, e não R$ 4,1 milhões, por intermédio de seu ex-assessor João Cláudio Genu. O relator, no entanto, mostrou as declarações de Genu e disse que Janene feriu a ética e o decoro.
Dos 19 nomes, 11 foram absolvidos
Dos 19 nomes enviados ao Conselho de Ética pelas CPIs dos Correios e do Mensalão, quatro renunciaram ao mandato e três foram cassados. O plenário absolveu 11 deputados, mesmo com o pedido de cassação do Conselho. Na votação desta terça, a principal cobrança dos conselheiros era de que o plenário confirme a decisão. O deputado Nelson Trad (PMDB-MS) enfatizou que a cassação de Janene é fundamental a dignidade do Legislativo.
- Não houve cerceamento de defesa. Espero que, neste momento em que o Legislativo está sendo tão acusado e com críticas tão generalizadas, o plenário vote pela cassação de Janene. Há provas suficientes para a cassação - disse o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Desde o início do processo Janene alegou problema de saúde no coração (cardiopatia grave) para não depor. Tentou por todos os meios sustar o processo contra ele e garantir que a Câmara concedesse a aposentadoria por invalidez. Não conseguiu. Nesta terça, o plenário da Câmara prorrogou por mais 90 dias o processo contra ele. Se não for votado em plenário antes do recesso, não haverá obstáculos jurídicos para votá-lo a partir de agosto.
Calado
Segundo informações da reportagem do Jornal de Londrina, veículo da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), o advogado Adolfo Góes e o assessor de comunicação de Janene não tiveram contato com o deputado após a decisão da Câmara, mas adiantaram que Janene não vai falar com a imprensa sobre o caso.
