A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira (16) o arquivamento de um dos nove inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato, por falta de provas.
Nesse caso, o peemedebista era investigado sob suspeita de ter sido beneficiado por um esquema propina em acordo da Petrobras com a categoria dos práticos (os profissionais responsáveis por orientar os comandantes de navio a atracar nos portos) em conjunto com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Renan recebeu R$ 32 milhões de propina, diz Sérgio Machado, em delação
Leia a matéria completaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, ofereceu denúncia contra Aníbal.
O pedido de arquivamento de Renan ocorre em meio ao acirramento da crise entre o senador e a PGR, depois que Janot pediu a prisão do peemedebista e de outros integrantes da cúpula do PMDB, que foi negada pelo Supremo. Renan inclusive chegou a insinuar que poderia dar andamento a um pedido de impeachment contra o procurador-geral.
A PF já havia pedido o indiciamento do deputado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro após mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil após um acordo fechado na Petrobras em 2008.
O inquérito foi aberto em março de 2015 no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar uma das revelações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em delação premiada na Operação Lava Jato, Costa afirmou que Aníbal lhe ofereceu R$ 800 mil para que ajudasse a encerrar uma disputa judicial, estimada em R$ 60 milhões, entre a petroleira e duas empresas de prestação de serviços de praticagem na Baixada Santista -práticos são responsáveis por ajudar navios a atracarem.
Quebras de sigilo bancário autorizadas pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram por um escritório do Rio, o Ferreira Ornellas Advogados, chegaram a uma conta de um advogado de Brasília, Paulo Roberto Baeta Neves. Metade do valor, R$ 3 milhões, foi repassada ao engenheiro Luis Carlos Batista Sá, um amigo e sócio de Aníbal.
Das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas. A PF descobriu que R$ 128 mil foram enviados a uma ex-assessora parlamentar de Aníbal e ao pai dela, R$ 10 mil a um irmão do deputado e a uma cunhada, R$ 550 mil a dois empresários que haviam emprestado dinheiro ao deputado, R$ 246 mil a uma pessoa que havia vendido um veículo a Aníbal e outros R$ 50 mil a um advogado que trabalhou para o parlamentar em uma ação cível na comarca de Fortaleza (CE).
Outros R$ 200 mil foram direcionados a duas empresas de construção e civil e a um posto de gasolina cujos proprietários, segundo a PF, são familiares do deputado estadual Roberto Mesquita (PSD-CE), amigo de Aníbal.
“Os esclarecimentos prestados pelo deputado Mesquita não foram hábeis a esclarecer o envio dos valores, tampouco para desvinculá-los do interesse de Aníbal”, escreveu o delegado da PF Thiago Delabary no despacho de indiciamento, datado do último dia 25.
“É possível perceber que o deputado Aníbal está direta ou indiretamente vinculado a parcelas expressivas das operações realizadas após o recebimento de R$ 3 milhões por Luis Carlos Batista Sá”, apontou o relatório.
Renan
A PF também não incluiu no ato o presidente do Senado indiciando apenas Aníbal e Batista Sá.
Ao abrir o inquérito por ordem do STF, no ano passado, a PF também apurava se Aníbal havia destinado parte dos recursos a Renan. Na sua delação, Paulo Roberto Costa havia dito que Aníbal “falava em nome” de Renan. A suspeita inicial era que parte do dinheiro enviado para os advogados em Brasília tivesse beneficiado o senador.
Contudo, ainda não é possível, nessa fase do inquérito, concluir que Renan tenha sido excluído totalmente do caso, já que compete à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o ato de indiciamento feito pela PF. Também cabe à PGR oferecer ou não a denúncia ao ministro relator dos casos relativos à Lava Jato no STF, Teori Zavascki. A PGR pode concordar inteiramente com a conclusão da PF, mas também pode incluir ou excluir pessoas na denúncia.
Renan é alvo de outras investigações derivadas da Operação Lava Jato.
Renan presta depoimento à PF em inquérito da Lava Jato
Leia a matéria completaOutro lado
Aníbal, Sá e Mesquita não foram localizados pela reportagem até as 20 horas. Nos depoimentos que prestaram à PF,ambos negaram quaisquer irregularidades. Em novembro passado, Sá disseque era amigo do deputado federal “há mais de 30 anos” e seu sócio em uma empresa “inoperante”, mas negou pagamentos indevidos ao parlamentar.
O advogado Paulo Baeta Neves morreu há cerca de um mês, em decorrência de problemas renais. Seu defensor, Luís Alexandre Rassi, declarou que ao final da apuração da PF iria concluir pela inocência de seu cliente. “A morte do dr. Paulo Baeta impede a sequência do processo em seu desfavor. Se vivo, eventualmente poderia ser indiciado, mas com certeza seria absolvido, pois não praticou crime algum”, afirmou Rassi.
Também foi excluído do rol de indiciados pela PF o advogado Eduardo Ferrão, que era o sócio de Baeta na época das transações financeiras e chegou a ser ouvido pela PF. Recentemente o nome de Ferrão voltou ao noticiário porque seu nome foi mencionado, em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, como alguém que teria acesso ao ministro Zavascki.
Em nota, Ferrão negou ter sido “procurado por quem quer que seja para tratar do assunto ali mencionado. E mesmo que o fosse, rejeitaria veementemente solicitação de tal natureza”.
Na época da abertura do inquérito, Renan Calheiros disse, em nota, que “jamais mandou, credenciou ou autorizou” o deputado Aníbal “ou qualquer outro a falar em meu nome, em qualquer lugar”. Ele disse ainda que suas “relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais”
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