Uma decisão tomada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, abre caminho para que sejam cassadas as autorizações de trabalho externo concedidas a condenados que cumprem pena por envolvimento com o esquema do mensalão. Às vésperas de resolver se o ex-ministro José Dirceu poderá ou não dar expediente em um escritório de advocacia, Barbosa revogou as permissões de trabalho e estudo externo que tinham garantido ao ex-deputado Romeu Queiroz o direito de ficar fora da prisão das 6 horas da manhã até a meia noite. Relator do processo do mensalão, o presidente do STF baseou a decisão num artigo da Lei de Execuções Penais segundo o qual um preso no regime semiaberto somente pode ser autorizado a trabalhar fora da cadeia se tiver cumprido pelo menos um sexto da pena. Nenhum dos condenados do mensalão cumpriu esse período mínimo. No caso do ex-ministro José Dirceu, a pena foi de 7 anos e 11 meses no regime semiaberto.
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