Jocelito Canto sofre derrota no STF

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O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) sofreu uma nova derrota judicial e tem apenas mais duas chances de não perder seus direitos políticos. Na última terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso na ação penal de improbidade administrativa que acusa o parlamentar de ter usado irregularmente os serviços de um policial militar quando era prefeito de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Ele pode recorrer da decisão. Outra alternativa de se manter na vida política está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa, em fase final, o pedido de anulação da ação de improbidade administrativa.

O STF rejeitou o recurso por falta de peças processuais para análise. Após publicação em Diário Oficial, o deputado tem cinco dias para recorrer. Se o recurso for novamente negado, Canto perde os direitos políticos por cinco anos e tem o mandato cassado. O advogado dele, Antônio Carlos de Andrade Vianna, adiantou que fará o pedido dentro do prazo legal. Ele julga que a decisão do STF foi mais um passo no processo, nesse caso, em desfavor do deputado, mas que não representa derrota para o parlamentar. "Não há nenhuma decisão e, portanto, o deputado continua exercendo seu mandato normalmente", diz.

Na próxima semana, Vianna irá a Brasília para acompanhar o trâmite do pedido de anulação da ação no STJ. "O recurso está na Procuradoria da República e vou a Brasília para agilizar o andamento", diz.

Canto foi condenado em 2005 pelo Tribunal de Justiça do Paraná por ter usado os serviços do policial militar, Tadeu Fornazari, como segurança particular enquanto foi prefeito de Ponta Grossa, entre os anos de 1997 a 2000. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP).

Ontem, Canto lamentou a decisão do STF. "Lamento porque não trouxe prejuízo nenhum ao erário público", disse. Sobre o emprego do policial, o deputado afirmou que ele estava à disposição da prefeitura, mas que se tornou um amigo. "Ele jogava bola nos fins de semana comigo, fora do expediente", disse.

O deputado teme que, mesmo que o recurso seja acatado pelo STF, outras ações possam comprometer sua vida política. Ele se referiu à ação penal que tramita no STJ, também de autoria do MP, que acusa o ex-prefeito de autopublicidade ao repassar R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa que teve prejuízos de R$ 400 mil após a explosão de uma caldeira, em abril de 1999. "Só Deus sabe o que vai acontecer, eu acho que não fiz nada de errado", diz. Canto voltou a afirmar que, se for afastado da vida política, vai escrever um livro sobre os bastidores do poder e exercer plenamente a profissão de radialista.