Jornais estão fora da ideia de desconcentração da mídia

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Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender ontem uma lei que impeça a concentração da propriedade de vários meios de comunicação em um mesmo grupo empresarial. Mas ele mudou o discurso em relação ao que havia dito na quarta-feira em entrevista à TV Brasil, quando havia defendido o fim da chamada propriedade de jornais, rádios e televisões em uma mesma área de atuação. Nesta sexta-feira, Ber­­nardo afirmou que a ideia em discussão no governo é de que apenas emissoras de rádio e televisão, que são concessões públicas, não poderiam pertencer ao mesmo grupo numa mesma região. A regra, portanto, não se aplicaria ao acúmulo da propriedade de jornais, revistas e de sites noticiosos na internet.

"O jornal não está nessa discussão. O projeto não trata de mídia impressa: jornal, revista, outdoor, busdoor", garantiu o ministro. No programa da TV Brasil, Bernardo havia dito que o anteprojeto "propõe que grupos que tenham jornais não tenham televisão, e quem tem jornal não tenha rádio" e que a solução seria remetida para a renovação das concessões, mas que seriam dados prazos para a adaptação. Na ocasião, o ministro disse ainda que a desconcentração seria uma "medida salutar".

Ontem, ele voltou a defender a desconcentração. "Eu sou a favor de, tanto quanto possível, desconcentrar, de modo que ela [a mídia] seja o mais diversificada e o mais plural possível", ressaltou

Bernardo reiterou ainda que a proposta de acabar com a propriedade cruzada na mídia consta do anteprojeto de lei que está sendo elaborado pelo governo. Mas ele observou que ainda não há uma posição definida dentro do governo sobre o assunto.

Consulta pública

A previsão do ministro é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso ainda neste ano. Ele defendeu, porém, que antes disso seja fechada uma posição dentro do governo federal sobre todas as questões, e depois o texto seja submetido ao debate com a sociedade, por meio de consulta pública.

"As pessoas perguntam quanto de urgência vamos colocar nesse tema. Se o governo quiser fazer esse debate e acertar no tom, acertar na forma, tiver uma boa estratégia, isso vai ser um debate longo, amplo e longo. Se nós errarmos, vai ser um debate curto, pois a proposta será enterrada na primeira curva", disse Bernardo. Para ter êxito, o ministro defende que a proposta seja embasada tecnicamente, politicamente e socialmente.

Segundo o ministro, ainda está em discussão se será enviado um único projeto ou vários, uma vez que o novo marco aborda a regulamentação de vários artigos da Constituição Federal, como os que tratam da produção de conteúdo nacional, conteúdo local, produção independente e os que impedem apologia ao racismo e a outras formas de discriminação.

Questionado se o projeto não vai discorrer sobre internet, Bernardo disse que acha razoável que esse assunto não seja tratado na proposta porque há um "certo consenso de que a internet deva ficar livre de regulação". Ele lembrou, porém, que está em elaboração o marco civil da internet, que tratará da web.