Desvio de foco
DEM propõe CPI para apurar o caso Telebrás
Das agências
Brasília - A oposição ao governo Lula, especialmente o DEM, aproveitou a denúncia envolvendo o ex-ministro José Dirceu para tentar desviar um pouco o foco dos escândalos que envolvem o partido o mensalão do Distrito Federal e a cassação (já suspensa pela Justiça) do mandato de uma das "estrelas" da legenda, o prefeito Gilberto Kassab (São Paulo), acusado de irregularidades eleitorais.
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), propôs ontem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a reativação da Telebrás e o suposto lobby de Dirceu em favor de um dos possíveis beneficiários da reestruturação da estatal. "É preciso abrir uma investigação. A reativação da Telebrás é um jogo de negócios", disse Bornhausen.
O próprio Bornhausen havia anunciado na segunda-feira que o partido iria obstruir votações de interesse do governo Lula no Congresso como uma forma de retaliar a cassação de Kassab que no entendimento do DEM teria sido arquitetada pelo PT (na verdade, foi a Justiça que determinou a perda de mandato do prefeito paulistano). A denúncia contra Dirceu foi a primeira oportunidade concreta de desgastar o governo.
Apesar do interesse do DEM de desviar o foco de si, outro partido oposicionista cobrou investigações sobre o caso Telebrás. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que o Ministério Público precisa apurar as consultorias que o ex-ministro vem prestando para empresas privadas com negócios com o governo.
Governo pode assumir dívida de R$ 600 mi da Eletronet
Agência Estado
São Paulo - O governo federal pode assumir as dívidas da Eletronet, empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista e é controlada pelo empresário Nelson dos Santos, que tem negócios com o ex-ministro José Dirceu. Em dezembro, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro deu ao governo o direito de utilizar as fibras óticas da Eletronet. Os credores, que teriam R$ 600 milhões a receber da empresa, entraram com uma petição para que a União cumpra uma decisão anterior de depositar uma caução de R$ 270 milhões antes de usar a rede. Mas ainda não houve resposta governamental.
Segundo Domingos Refinetti, advogado da Furukawa, um dos principais credores da Eletronet, o governo ainda não tomou posse das fibras óticas da empresa. "Pedimos também que, assim que for feita a caução, que seja feito um rateio (da caução) entre os credores", disse Refinetti. Se isso acontecer, a dívida da operadora acabará sendo assumida pelo governo.
Nelson Santos não quis comentar o assunto. Sua assessoria de imprensa confirmou o pagamento de R$ 620 mil a José Dirceu, mas negou que o recurso esteja relacionado à Eletronet. Segundo a assessoria, Dirceu prestou serviços a uma empresa de investimentos em energia que pertence ao empresário.
Das agências - O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP) rebateu ontem a reportagem do jornal Folha de S.Paulo segundo a qual ele teria feito lobby para beneficiar uma empresa para a qual ele teria prestado consultoria, a Star Overseas, na possível reativação da Telebrás pelo governo federal. Essa empresa tem participação na Eletronet, cujo principal ativo são 16 mil quilômetros de fibras óticas que seriam usadas para implantar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto do governo federal que inclui a reativação da Telebrás. O objetivo do PNBL é levar o serviço de banda larga, a preços populares, a pessoas que hoje não tem acesso ao serviço.
Em sua edição de ontem, a Folha informou que Dirceu recebeu ao menos R$ 620 mil da Star Overseas. O dinheiro teria sido pago entre 2007 e 2009 pelo executivo Nelson dos Santos, dono da empresa. Em 2005, Santos comprou pelo valor simbólico de R$ 1 participação na Eletronet, empresa com dívida estimada em R$ 800 milhões. Segundo o jornal, caso o governo use os 16 mil quilômetros de fibras óticas da Eletronet para reativar a Telebrás, Santos poderia sair do negócio com um ganho de R$ 200 milhões.
"A Folha de S.Paulo tem de explicar uma questão à sociedade: como o senhor Nelson dos Santos vai receber R$ 200 milhões, porque isso é impossível", questionou Dirceu. "A Eletronet tem dívidas de R$ 600 milhões e teve a falência decretada. Então, o que ela tem? Quais são os seus ativos? Ela tem as fibras óticas, mas a Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o governo tem acesso a essas fibras óticas", justificou o ex-ministro, que afirmou que nem ele tampouco o governo têm ingerência nas decisões judiciais. De acordo com Dirceu, o patrimônio da Eletronet está em litígio na Justiça e poderá pertencer ao governo federal. "O patrimônio da Eletronet hoje vale R$ 1."
José Dirceu disse ainda que o empresário comprou as ações da Eletronet dois anos antes de ele começar a prestar consultoria para outra empresa de Nelson dos Santos, uma companhia do setor de energia "que não é nem a Eletronet nem a Star Overseas". O ex-ministro declarou que a sua consultoria atuou na área de investimentos em energia e infraestrutura na América Latina, e não na área de banda larga nem relacionada à Eletronet.
Dirceu reiterou que uma decisão da Justiça do Rio já teria entregado as fibras óticas ao governo. "Então, por que o governo compraria? Não tem sentido a matéria", afirmou."Não dou consultoria para nada que diga respeito ao governo e que se relacione com o governo."
O ex-ministro disse ainda ter escrito um artigo no jornal Brasil Econômico contrário aos interesses da Eletronet. "É só ler", sugeriu. "Eu escrevi um artigo que vai contra os interesses da Eletronet. Eu defendi uma política que vai contra os interesses da empresa, que é ficar com as fibras óticas. Sempre defendi que o governo deveria ficar com as fibras óticas."
Processo legal
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que não há nenhuma possibilidade de terem ocorrido negociações do governo com os credores da Eletronet para a retomada da posse da rede de fibras óticas. Segundo ela, todo esse processo se deu na esfera judicial.
Ela enfatizou e destacou 11 vezes a palavra "Justiça" para justificar que todo o processo foi legal. "O contrato permitia. Não pagamos. A Eletrobrás não é co-responsável de acordo contratual feito em governo anterior. Nós não somos responsáveis por dívidas de ninguém", disse. "Nós ganhamos a Eletronet na Justiça. Essa empresa ao que tudo indica não é sequer credora. Não tem ligação. Essa informação não tem fundamento. Não ganhamos em negociação."
O coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, afirmou ontem que o governo irá fechar o Plano Nacional de Banda Larga até abril e que a reativação da Telebrás ainda não está decidida, a despeito de recentes acenos do presidente Lula. Questionado sobre reportagem da Folha, Alvarez afirmou que a discussão sobre a reativação da Telebrás vem desde 2004, de forma transparente, o que evitou informações privilegiadas. Alvarez disse não ter lido a matéria, mas garantiu que a denúncia não vai afetar os planos do governo.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que as denúncias precisam ser "depuradas e estudadas detalhadamente para saber se têm consistência". Ele afirmou que não tem nenhuma informação a respeito do caso e que ele não diz respeito ao ministério.
Hélio Costa avaliou ainda que a denúncia não deverá atrapalhar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, está havendo muita especulação. Ele disse esperar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, possa atuar firme nesta questão para investigar as sucessivas altas que as ações da Telebrás vêm tendo na Bolsa de Valores. Devido às especulações de que a estatal seria reativada, as ações da companhia subiram 35.000% em sete anos, durante a gestão Lula.
Já a CVM evitou responder se já está investigando ou investigará a Eletronet. O órgão, porém, tem investigações em curso sobre a Telebrás. No ano passado, a CVM abriu dois inquéritos administrativos relacionados à Telebrás. Um dos inquéritos apura indícios de uso de informação privilegiada em negócios com papéis da companhia em 2007 e 2008. Outro investiga se houve irregularidades relacionadas na divulgação de programa governamental de inclusão digital.
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