STF nega pedido de retorno de Cunha Lima
Brasília - O governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, fracassou na tentativa de voltar ao comando do estado. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem o arquivamento de um pedido de liminar feito por Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, com o objetivo de ficar no governo.
Os dois deixaram a administração da Paraíba quarta-feira, um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação do governador e do vice. Para rejeitar o pedido, o ministro Celso de Mello afirmou que a liminar somente poderia ser analisada se já tivesse chegado ao STF um recurso específico, contestando a decisão do TSE. Esse recurso ainda está no tribunal eleitoral.
Contra a maioria
Além desse pedido de liminar, o grupo favorável a Cunha Lima move três ações, sendo uma no STF e duas no TSE. As ações alegam que a decisão do TSE de cassar Cunha Lima e Lacerda e determinar a posse de José Maranhão (PMDB) como governador do estado foi contrária ao direito da maioria, que não votou no peemedebista. Segundo argumentam, deveria ser feita uma eleição indireta pela Assembleia para escolha do substituto de Cássio Cunha Lima.
Agência Estado
João Pessoa - Em seu primeiro dia útil como governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), assinou ontem um decreto exonerando pelo menos 6 mil funcionários comissionados da administração direta deixados pelo governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB), determinou uma auditoria em todas as contas do estado e anunciou que fará uma análise detalhada dos contratos e convênios de grande valor feitos por seu antecessor.
Apesar de negar uma caça às bruxas, Maranhão deixou claro que vai passar um pente-fino nos atos administrativos do tucano. "Precisamos auditar grandes contratos. Vamos analisar essa operação dos cheques da FAC", disse ele, referindo-se à fundação usada para distribuir cheques na eleição, o que motivou a cassação de Cunha Lima. "Isso tudo foi documentado. Vamos analisar mais a fundo esses pagamentos."
Maranhão foi surpreendido quarta-feira, após a posse, por um problema inesperado. Antes de deixar a cadeira de governador, o tucano demitiu todos os secretários por meio do presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima (PSDB), primo do governador cassado, que respondia pelo cargo após a cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida obrigou o novo governador a fazer ontem, às pressas, a nomeação de 30 pessoas para o primeiro escalão. "Ninguém nunca fez isso. O governante espera até que o seu sucessor se apresente para a transmissão de cargo com todos os seus secretários nomeados", afirmou.
Com as demissões do secretariado, Maranhão encontrou ontem o Palácio da Redenção com os gabinetes abandonados e despachou de sua casa. Senhas de arquivos e até do site oficial do governo não foram transmitidas para os novos ocupantes do posto, o que dificultava o acesso aos dados.
Cunha Lima, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que quem determinou as exonerações foi Arthur Cunha Lima, a pedido do secretariado. Alegou que na decisão publicada no Diário Oficial de quarta-feira, que foi às ruas apenas à noite, estava prevista a indicação de um servidor para transmitir os dados do governo, mas Maranhão não teria aceitado a ajuda.
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