O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta sexta-feira (26) que o poder Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa no país. Para Ayres Britto, há "nichos" no Judiciário que não se adaptaram a mudanças resultantes de decisões recentes do STF, como a revogação, em maio de 2009, de toda a Lei de Imprensa, criada no regime militar (1964-1985) e que previa ações como censura e apreensão de publicações.
"O poder Judiciário está aturdido e hoje é a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos demonstrando tristemente que é muito difícil enterrar idéias mortas", afirmou Ayres Britto, em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo.
O ministro disse que há setores no mundo jurídico que também não compreenderam o "segundo recado" sobre o tema dado pelo STF: a liberação, em setembro, do humor nas eleições, derrubando proibição que constava da lei eleitoral desde 1997.
"Estamos em outros tempos, e quem não compreender isso não tem futuro", disse Ayres Britto.O ministro do STF fez uma enfática defesa da liberdade de imprensa no país, princípio que afirmou estar plenamente garantido pela Constituição.
"Não há censura, nem o Poder Judiciário pode com previedade estipular o que a imprensa pode dizer. [..] Isso é rechaçado pela Constituição", afirmou o ministro, em referência indireta a decisões recentes pelo país que vetaram de antemão a publicação de informações pela mídia.
Um exemplo dessas decisões foi a censura imposta pela Justiça ao jornal "O Estado de S. Paulo" na publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Para Britto, a Constituição é a única lei no país a conformar as regras jurídicas da liberdade de imprensa. Apenas temas que não são "nuclearmente" relacionados à liberdade de imprensa, como direito de resposta e participação de estrangeiros na mídia nacional, podem ser objeto de leis, disse o ministro.
Ayres Britto destacou ainda o papel da imprensa na formação da opinião pública. "A imprensa é o espaço do pensamento crítico, não do pensamento leviano, açodado. Pensamento elaborado, racionalmente urdido e exposto. Tem compromisso com a essência das coisas, com a verdade. A imprensa é irmã siamesa da democracia", disse o ministro, um dos mais aplaudidos durante o encontro em São Paulo.
