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José Dirceu | AFP
José Dirceu| Foto: AFP

Pró-Dirceu

Amigos de militância de esquerda de José Dirceu e de José Genoino articulam uma reação política à condenação dos dois petistas pelo Supremo. O grupo "Os Amigos de 68", que reúne ex-presos políticos, realizou um almoço de solidariedade a Dirceu e Genoino. O grupo não descarta iniciar um movimento político mais amplo, que inclua o tema da reforma política e uma análise do Judiciário, ou organizar uma mobilização de apoio direto aos ex-guerrilheiros. O PT vai acatar a decisão do STF no julgamento do mensalão, mas, em caso de prisão, os integrantes do partido vão se declarar prisioneiros políticos de um julgamento de exceção.

A confirmação pelo STF de que houve compra de votos de parlamentares no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda em Belo Horizonte, em decisão inédita, considerasse inválida a votação da reforma da Previdência, ocorrida em 2003, em meio ao esquema do mensalão. Com isso, houve a modificação da decisão sobre o pagamento de aposentadoria integral a uma viúva de um servidor público da comarca de Coração de Jesus, no Norte de Minas.

Quatro ministros do STF, no entanto, já se manifestaram na sessão do dia 9 de outubro para dizer que as reformas tributária e previdenciária, aprovadas em 2003, não estavam ameaçadas com o resultado do julgamento do mensalão. O Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) informou que vai recorrer da decisão. Para o órgão, como a morte do ex-servidor ocorreu depois da votação da reforma, o direito à aposentadoria integral não pode ser concedido.

Segundo o magistrado, o julgamento do mensalão, fez vir à tona a "problemática da compra de votos no Congresso Nacional". No seu entendimento, a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, possui "vício de decoro parlamentar" que "macula de forma irreversível a Reforma da Previdência".

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