O juiz da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba concedeu a posse do Centro Comercial Essenfelder edifício localizado no bairro Alto da Glória ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O prédio, onde já funcionam órgãos do tribunal, foi desapropriado pelo governo estadual na semana passada após um pedido do Judiciário estadual. O valor da indenização que será paga pelo imóvel será de R$ 90,7 milhões e é baseado em uma avaliação da Caixa Econômica Federal. A partir de hoje, o centro comercial vai se chamar Palácio da Justiça sede Mauá.
O Centro Comercial Essenfelder, localizado na esquina da Avenida João Gualberto com a Rua Mauá, tem 26 andares, 58 pontos de comércio, 194 unidades para escritório, quatro subsolos e heliponto em mais de 31 mil metros quadrados de área construída. Na semana passada, especialista do Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi) consultado pela reportagem tinha avaliado o valor de mercado do imóvel em cerca de R$ 124 milhões.
O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, diz que a avaliação feita pela Caixa Econômica usou critérios técnicos e está "acima do valor de mercado".
"Decidimos que era mais interessante parar de pagar o aluguel e alocar o Tribunal em uma sede própria. É um dia de festa para a Justiça do Paraná", disse Kfouri Neto. O aluguel mensal dos anexos ocupados pelo TJ era de R$ 401 mil.
Em abril, o TJ chegou a ser notificado de uma cobrança de R$ 1,4 milhão, valor que corresponderia à diferença entre o valor reajustado do aluguel e o anterior. O tribunal não estava pagando o valor atualizado porque não concordava com o reajuste.
Kfouri diz ainda que a desapropriação será paga por três fontes diferentes: recursos reservados para obras previstas no plano plurianual do TJ; a "venda" da administração da folha de pagamento dos servidores do Judiciário estadual para algum banco; e repasses do tribunal para o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus).
Das obras agendadas no plano plurianual sairão R$ 45 milhões. Segundo Kfouri, a maior parte dessas obras tratava da construção de foros novos ou reformas em órgãos administrativos, que agora ficam adiadas por tempo indeterminado. A "venda" da administração da folha de pagamento dos servidores do TJ deverá render R$ 21 milhões. E R$ 24,7 milhões devem vir dos repasses ao Funjus.
Desde 2008, 25% das verbas dos convênios do Tribunal com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal eram repassadas a este fundo como forma de capitalizar o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. Estes repasses foram suspensos de ontem até 31 de dezembro com a autorização do órgão especial do TJ. Esses recursos agora serão redirecionados à parte da compra do prédio.
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