O juiz da 41.ª Zona Eleitoral, Jurandyr Reis Júnior, concedeu liminar suspendendo a participação do PT de Londrina no Fundo de Participação Partidária e determinou uma auditoria extraordinária nas contas da campanha que reelegeu o prefeito Nedson Micheleti, no ano passado. A decisão atende ação movida pelo Ministério Público (MP).
O promotor eleitoral Miguel Sogaiar explicou que o MP apresentou os pedidos ao juiz uma vez que, segundo ele, existem provas documentais de caixa 2 na campanha petista. O inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) para apurar as denúncias detonadas pela ex-assessora do PT Soraya Garcia já conta com 1.714 páginas.
Para justificar a ação, o Ministério Público diz considerar como prova de caixa 2, entre outros documentos, um extrato bancário do coordenador financeiro da campanha petista Augusto Ermétio Dias. No documento, a Polícia Federal e o MP apuraram que uma doação feita à campanha eleitoral, no valor de R$ 10 mil, foi depositada na conta de Dias por meio de três cheques. A doação foi feita pelos empresários Nilda e Ricardo Hayama, da Hayonik Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos.
Outro exemplo dado pelo MP como eventual prova de caixa 2 foi a constatação de que postos venderam R$ 46 mil em combustível à campanha petista sem que as gastos fossem declarados na prestação de conta petista.
O promotor disse que a suspensão do fundo partidário em virtude de caixa 2 em campanha eleitoral está prevista no artigo 36 da lei 9.906/95 e também na resolução 21.841 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fundo partidário é composto, segundo Sogaiar, por multas impostas pela Justiça Eleitoral, recursos financeiros destinados aos partidos por lei, doação de pessoas físicas ou jurídicas, além de verbas destinadas pela União.
A ex-assessora da campanha petista Soraya Garcia entregou ontem à tarde ao promotor Miguel Sogaiar exemplares de brindes que teriam sido distribuídos na campanha de Nedson, no ano passado. Ela teria repassado ao MP um exemplar de cada uma das cinco camisetas confeccionadas na campanha, além de modelos de buttons, chaveiros e guardanapos.
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