O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou nesta quarta-feira (24) o primeiro acordo de delação premiada da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O acordo foi feito entre a defesa de Luccas Pace Júnior, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e o Ministério Público Federal (MPF). O conteúdo da delação está em segredo de Justiça.
De acordo com a investigação, Luccas era subordinado a Nelma Kodama, considerada pelo Ministério Público líder do grupo criminoso que operava no mercado negro de câmbio por meio de empresas fantasmas.
O atual advogado de Pace, Ricardo Rigotti Alice, afirma que o réu deve identificar autores, auxiliar na localização do dinheiro evadido e na elucidação de provas colhidas durante as investigações da PF. "Ele faz uma confissão privilegiada, mais detalhada. Ele também se compromete a não ficar em silêncio e responder ao que for perguntado", diz Rigotti. O advogado afirmou que o teor do acordo é sigiloso, mas que a negociação já existe desde julho com a PF. O advogado acredita em uma possível absolvição. "A lei permite o perdão judicial e essa é a expectativa, mas ainda não dá pra afirmar nada", afirma. Luccas Pace Junior já está em liberdade e, segundo o acordo firmado, pode responder à pena em regime aberto.
O advogado Ricardo Sein Pereira, que defendia Pace no início do processo, afirmou que saiu do caso após o réu firmar o acordo com a Polícia Federal. "Nós éramos advogados do Luccas até o momento da delação", disse Pereira. De acordo com ele, o acordo foi firmado sem a mediação dos advogados de Pace.
De acordo com Pereira, Luccas Pace Junior foi funcionário de Nelma Kodama durante oito anos e era o responsável pela parte operacional do esquema de lavagem de dinheiro. "Ele era responsável pelos contratos de câmbio e pelas operações, já que a Nelma não tinha conhecimento técnico", afirmou.
Os termos do acordo não foram citados na decisão da Justiça Federal, mas de acordo com reportagem do Jornal O Globo, Pace cumprirá pena em regime aberto e pagará uma multa de valor mais baixo do que as aplicadas em processos deste tipo. Ele só terá acesso a esses benefícios, porém, se a continuidade das investigações comprovar o que ele delatou, de acordo com a reportagem.
O próximo acordo de delação a ser homologado deve ser o depoimento em que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, cita nomes de políticos favorecidos com propinas no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Por envolver pessoas com foro privilegiado, a homologação terá de ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa terça-feira (23), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras reuniram-se com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para pedir acesso ao depoimento de Costa. Segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o depoimento ainda não foi homologado e, por isso, não pode ser repassado à CPMI.
Doleiro Alberto Youssef já negocia acordo de delação premiada com o MPF e PF
O doleiro Alberto Youssef já está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF) para esclarecer os fatos ligados às investigações sobre desvios em contratos de grandes empreiteiras com a Petrobras, dentro da operação Lava Jato. O Ministério Público Federal e o advogado do doleiro, Antônio Figueiredo Basto, confirmaram a negociação. O MPF tem interesse na delação premiada de Youssef, confirmam fontes ligadas ao órgão. O acordo seria, porém, "naturalmente rígido" devido ao fato do doleiro ter quebrado a primeira delação premiada feita em 2004 no caso Banestado, em que acabou condenado a quatro anos de prisão.
De acordo com o advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, o MPF ofereceu uma proposta de acordo que deve ser analisada pelo doleiro. "O que meu cliente pediu hoje (terça-feira) é que seja apreciada a proposta de negociação que foi feita", disse. O que precisa ser acordado entre o doleiro e o MPF é em troca do quê Youssef colaboraria com a investigação da Lava Jato. Isso deve ser acertado nos próximos dias.
A colaboração de Alberto Youssef à Justiça poderá ser decisiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa listou, em acordo de delação premiada, a relação de mais de 30 políticos envolvidos com esquema de corrupção na estatal. Seriam pelo menos 25 deputados federais, seis senadores, quatro governadores, um ministro e pelo menos três partidos políticos PT, PMDB e PP, que teriam tirado proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da Petrobras. Entre os envolvidos estão o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
