Juiz nega cópia de delação premiada de ex-diretor da Petrobras a CGU e CPMI

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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, impediu nesta segunda-feira (22) acesso às informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em troca da delação premiada. Além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga irregularidades na estatal, Moro também negou acesso à Controladoria Geral da União (CGU) e à própria Petrobras. A liberação pode ocorrer no futuro, de acordo com o juiz.

"Reconheço o papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública. Também enalteço o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado para investigação e instrução dos processos nesse feito, bem como o legítimo interesse das três em obter cópia dos supostos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa. Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos à homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro", justificou o juiz.

A força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Lava Jato, que fez o acordo, foi contrária à liberação da delação, mas os procuradores sustentam que os recursos pagos pela empreiteiras eram para o repasse de propina.

Moro cuida da parte da delação que não cita políticos com foro privilegiado. A parte que trata dos parlamentares foi enviada ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Costa decidiu contar o que sabe sobre subornos na Petrobras no dia 29 de agosto em troca de uma pena menor. Ele citou, segundo a revista "Veja", o nome de 12 parlamentares que recebiam propina do esquema, entre os quais o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-SP), e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Todos negam com veemência que tivessem recebido recursos do doleiro.

No último sábado (20), a Folha revelou que Costa citou outros duas diretorias da Petrobras que estão envolvidas em delitos: a de serviços internacionais, que foi ocupada por Nestor Cerveró, e a de serviços e engenharia, na qual estava Renato Duque.Cerveró foi indicado por peemedebistas e Duque pelo ex-ministro José Dirceu.

Nesta terça-feira (23), o presidente e uma comissão de parlamentares da CPMI serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava a Jato na Corte. Eles querem convencer os ministros a liberarem a documentação para a comissão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também participará do encontro.