O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto voltou a cumprir prisão domiciliar nesta sexta-feira, beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Batista Pereira, do Tribunal Regional Federal (TRF). O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão.
O desembargador aceitou os argumentos dos advogados do juiz aposentado, que alega problemas de saúde e entendeu ainda que a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal não poderia reformar uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia concedido o benefício.
No último dia 30, Nicolau dos Santos Neto havia sido encaminhado para a carceragem da Polícia Federal, na zona oeste, por conta da decisão da juíza federal Paula Mantovani Avelino 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, que aceitou pedido do Ministério Público Federal.
O Ministério Público usou como base um laudo pericial que concluiu que o juiz não sofre depressão grave. O laudo foi elaborado pela Coordenação de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de SP, por uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo, psiquiatra e uma médica clínica. Para a junta, Nicolau dos Santos Neto tem apenas ´reação depressiva´.
Esta é a segunda vez neste ano que o Ministério Público entra com pedido para que o juiz cumpra prisão em regime fechado. Em janeiro, a juíza Paula Mantovani Avelino determinou, a pedido do MPF, que o acusado fosse recolhido à carceragem da Polícia Federal, mas o TRF-3 cassou a decisão. O pedido era para que o ex-juiz fosse para o regime fechado ou para um hospital penitenciário.
No ano passado, o ex-juiz foi levado às pressas da carceragem da PF ao Pronto Socorro do Instituto Dante Pazzanese, localizado no bairro do Ibirapuera, zona sul da cidade, sob a alegação de ter passado mal. O hospital Dante Pazzanese é especializado em cardiologia. O médico particular do ex-juiz confirmou que ele passou mal e precisou de cuidados. No dia da internação, estava agendada uma perícia médica para o juiz na própria carceragem.
Desde julho de 2003, o ex-juiz cumpre prisão domiciliar na casa em que vive com a mulher, sob o argumento de que seu estado de saúde não permite sua permanência em um estabelecimento do sistema penitenciário do Estado. O ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão. Ele foi acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público, formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio), corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
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