O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, na 1ª Vara Federal de Curitiba, decidiu dar prosseguimento a uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro da Justiça Eugênio Aragão.
O pedido tem como objetivo barrar possíveis interferências no governo no trabalho da Polícia Federal (PF). A decisão é do último dia 22 de março.
O parlamentar justificou a ação com a alegação de que o ministro Aragão sugeriu, em entrevista logo depois da sua posse, uma “iminente troca dos agentes e delegados responsáveis pela operação Lava Jato, no caso de haver vazamentos de diálogos gravados com escutas telefônicas”.
A entrevista em questão foi concedida ao jornal Folha de S.Paulo no dia 18 de março. Na ocasião, Aragão declarou: “A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou”.
Na decisão, o juiz aponta que autoridades petistas, “especialmente” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vinham fazendo seguidas críticas à atuação do antigo Ministro da Justiça, e hoje Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não ‘controlava’ a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás, precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça”.
Para o magistrado, diante dessa situação, o pronunciamento de Aragão soou “inadequado”, já que poderia sugerir que trocas no comando da PF teriam a finalidade de barrar ações da Lava Jato.
Liminar negada
No processo, Francichini pedia uma medida liminar para que nem o ministro nem a presidente Dilma pudessem promover alterações injustificáveis no comando da PF que atua na Lava Jato.
Na decisão, o magistrado negou a liminar, alegando que a medida não seria de sua competência e que o PPS já havia ajuizado mandado de segurança no mesmo sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mesmo assim, Gonçalves dá prosseguimento à ação, que está em prazo de citações dos réus – no caso, a presidente Dilma e o ministro Aragão. A precatória de intimação foi expedida nesta quinta-feira (7).
