Juíza afasta prefeito por fraude em concurso público

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A pedido do Ministério Público (MP) do Paraná, a juíza Cláudia Sanine Ponich Bosco, da comarca de Prudentópolis, determinou ontem o afastamento do prefeito da cidade, Vilson Santini (PMDB), e a prisão de um advogado por irregularidades em um concurso público realizado no início do ano no município.

Segundo denúncia do MP, o prefeito teria participado da fraude. O advogado Juliano Garcia é acusado de coagir pessoas que testemunharam no caso. A decisão judicial atende liminares requeridas em ação civil pública e denúncia criminal ajuizadas quarta-feira pela Promotoria de Justiça de Prudentópolis. Também na quarta-feira o Ministério Público protocolou ação civil pública requerendo a anulação do concurso, pedido que ainda não foi apreciado pela Justiça.

Na ação que pede a condenação de Santini por improbidade administrativa pela suposta fraude também são citados o servidor municipal e então presidente da comissão do concurso, Miguelzinho Petel, a empresa Instituto Vida e Saúde, responsável pelo concurso, e Lúcia Santini, ex-mulher do prefeito e atual secretária municipal de Assistência Social. O Ministério Público apurou que a empresa que realizou o concurso foi contratada sem licitação.

A promotoria ainda aponta indícios de fraude no preenchimento de vagas, como de motorista, operador de máquina e operador de motoniveladora. Para essas funções era exigida, como requisito mínimo para a inscrição, a carteira nacional de habilitação categoria D. De acordo com o MP, foi constatado que vários dos candidatos aprovados não têm essa licença e mesmo assim fizeram a prova e foram classificados.

Também foi apurada pela promotoria a adulteração de notas e promoção na lista de aprovados de vários candidatos. Parentes e amigos próximos de servidores, do prefeito e da secretária de Assistência Social estão nesse grupo.

O advogado Juliano Garcia, que também é servidor municipal, foi denunciado criminalmente por ameaçar testemunhas ouvidas pelo Ministério Público durante a investigação do caso. Foi apurado que algumas pessoas teriam sido coagidas por Garcia a mentir nos depoimentos prestados à promotoria ou mesmo a dizer que mentiram. Por esse motivo, além da ação penal, a Justiça determinou a prisão preventiva do advogado.

A reportagem da Gazeta do Povo ligou ontem à tarde para a prefeitura, mas, mesmo sendo horário de expediente, no gabinete a resposta dada foi a de que o prefeito não estava e que não havia nenhum assessor político ou jurídico para responder sobre o assunto.