Juíza autoriza defesa prévia de investigados na operação Porto Seguro

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A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou nesta segunda-feira (17) que 13 denunciados na Operação Porto Seguro apresentem a defesa prévia. Na sexta-feira, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 24 pessoas por participação em um esquema de favorecimento de interesses privados na administração pública.

Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documentos particulares.Entre os que serão notificados para apresentarem a defesa prévia está o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, apontado como coordenador do esquema. A juíza determinou também o sequestro de um apartamento de Vieira e negou o pedido para devolver dois carros do ex-diretor.

A denúncia da Procuradoria, decorrente da Operação Porto Seguro, inclui a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, acusado pela Procuradoria de quatro crimes: falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.Na decisão, Adriana Zanetti proibiu Rosemary de deixar a cidade de São Paulo sem permissão judicial. A decisão determina que a ex-assessora compareça periodicamente à Justiça.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de novembro para desarticular um grupo acusado de vender pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar interesses privados.O Ministério Público também incluiu na denúncia Cyonil Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União que recebeu propina de R$ 100 mil do grupo, mas delatou o caso à Polícia Federal.Ele não constava entre os indiciados no relatório final da Polícia Federal, concluído no início do mês, mas foi denunciado por corrupção passiva pelos procuradores.