Juízes brigam para manter eventos em hotéis de luxo

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota para criticar a intenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas em resorts e hotéis de luxo.

A entidade diz estar indignada e perplexa com a possibilidade de o CNJ "limitar direitos e garantias expressamente previstos no texto constitucional". Segundo o presidente de Ajufe, Gabriel Wedy, a proposta contraria o direito de liberdade de associação.

A proposta é da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. "Estão ficando muito comuns encontros com poucas palestras ou objetivos culturais, e mais com o tom de recreação", diz a corregedora. A proposta foi entregue na terça, mas não foi colocada em votação por Cezar Peluso, presidente do CNJ. O assunto deve ser decidido em 2012.

Na nota, a Ajufe volta a atacar a corregedora. "Eliana Calmon já participou de encontros de juízes, seja como palestrante, seja como diretora de associação nacional, realizados nos exatos moldes dos quais ela hoje surpreendentemente combate por meio da imprensa com tanta veemência e virulência."

A entidade prometeu ainda entrar na Justiça caso o CNJ aprove a regulamentação. "A Ajufe repele qualquer insinuação de que tais patrocínios possam interferir no livre convencimento e na liberdade de decisão dos juízes", completa Wedy.

A reportagem registrou nos últimos meses a realização de encontros de final de semana em resorts no Guarujá (SP) e em Conde (PB), onde magistrados foram convidados por empresas para debater temas de interesse dos anfitriões.

Se a proposta for aprovada, os juízes não poderão viajar ou se hospedar em hotéis com as despesas pagas por empresas. A participação em eventos culturais dependerá de parecer do tribunal. As informações deverão ser expostas de forma transparente.

A Ajufe já havia criticado a ministra Eliana Calmon recentemente por ela ter defendido férias de 30 dias para os juízes, ao contrário dos 60 dias a que eles têm direito hoje. Segunao a associação, os juízes precisam de férias maiores em razão do "cansaço cerebral" causado pela profissão.