A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta quinta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo um reajuste de 4,08%, índice que representa a perda inflacionária relativa ao ano passado. Segundo o presidente da entidade, Gabriel Wedy, a Constituição prevê desde 2005 que os salários dos magistrados sejam reajustados em cada ano, de acordo com a inflação do ano anterior.
Wedy diz que nos últimos sete anos as perdas salariais chegam a 33%, pois desde 2005 houve um único reajuste, de 8%, em 2008.
"O Congresso Nacional, pressionado pelo Executivo, está descumprindo a Constituição ano após ano. Então, cabe agora ao STF restabelecer a ordem constitucional violada", afirma o presidente da Ajufe.
Todos os anos o Supremo envia ao Congresso um projeto de lei em que dispõe sobre o reajuste da magistratura. Mas os parlamentares votam o Orçamento da União sem a previsão de reajustes para os servidores do Poder Judiciário, como aconteceu este ano.
A Ajufe já havia entrado com outras duas ações no Supremo, uma em 2009 e outra em 2011, mas ainda aguarda a apreciação das medidas.
"Não queremos aumento, queremos reparar a perda inflacionária", diz o presidente da entidade, afirmando que nenhuma outra categoria teve tamanha perda, levando-se em conta este período.
Em seu site, a Ajufe atacou o Legislativo: "É de se referir que a magistratura federal brasileira arrecada 10 bilhões de reais por ano em média nas suas Varas de Execução Fiscal segundo dados do CNJ sendo uma justiça superavitária. O Poder Executivo terá gastos com pessoal no ano de 2012 superiores a R$203 bilhões remunerando, inclusive, 22 mil cargos em comissão, com salário médio de R$ 21, 7 mil, sem prestação de concurso público, como noticiado pela imprensa nacional".
Deixe sua opinião