Juízes podem ter aumento de 35%

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Após acalorado debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para quase R$ 40 mil – um aumento de 35% sobre o salário atual, que é de R$ 29,4 mil mensais. O aumento foi defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22. Mas é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff. O impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano. Isso porque o salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo e o reajuste no STF causaria um efeito-cascata.

A PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5% do salário, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também aos membros dos Ministérios Públicos (MPs) federal e estaduais. A medida beneficiaria cerca 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta vai além: o reajuste que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas. A PEC terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo cálculos obtidos pela reportagem, todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do atual teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC, defendeu a proposta. Segundo ele, a carreira da magistratura federal não tem sido atrativa: dos 22 mil cargos à disposição, apenas 16,9 mil estão preenchidos. Nos últimos quatro anos, disse, 600 magistrados deixaram essa carreira. "Há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público. É necessário que nós tomemos uma posição", disse.

Durante os debates, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o líder do PT, Humberto Costa (PE), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriram, sem o apoio dos colegas, o adiamento da votação da matéria para discutir a proposta melhor. Requião chamou a PEC de "excrescência corporativa".

Renan demite diretor que não cortou salários acima do teto

O presidente do Senado, Re­­nan Calheiros (PMDB-AL), exonerou o diretor-geral da Casa, Helder Medeiros Rebouças, por descumprir a determinação de cortar os chamados supersalários a partir da folha de pagamento deste mês. "Diante do flagrante descumprimento da ordem dada pela presidência, decidi pela imediata exoneração do diretor-geral", disse ontem Renan. O Senado tem 540 funcionários que ganham mais do que o teto constitucional, estabelecido com base nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 29,4 mil. Na semana passada, Renan determinou que a partir deste mês os salários fossem enquadrados nas normas.