Julgamento sobre o “tarifaço” do Detran é novamente adiado

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O julgamento sobre o "tarifaço" do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi novamente adiado nesta sexta-feira (16).

O desembargador Paulo Roberto Hapner, que já havia pedido vistas no dia 2 de março, está em viagem, o que acarretou no novo adiamento. É provável que o julgamento entre em pauta em duas semanas quando os desembargadores irão analisar a validade da lei que reajustou em 271% as tarifas do Detran.

A análise da CPI das Falências ainda está mantida.

Histórico

O julgamento teve início em 2 de março e naquela oportunidade cinco magistrados já adiantaram o voto pela manutenção da nova tabela de valores praticada pelo Detran. A decisão fica a cargo de 25 desembargadores. Houve pedido de vista e por isso o julgamento foi remarcado para essa sexta-feira.

Um dos magistrados que votou a favor das novas taxas foi o relator do caso, desembargador Antônio Martelozzo. Ele mudou o entendimento sobre o "tarifaço", pois, em 14 de fevereiro, havia concedido liminar suspendendo cautelarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran. A decisão atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) formulado por deputados estaduais da oposição. A justificativa do governo do Paraná para aumentar em até 271% as taxas do Detran é de que o valor dos serviços estava congelado desde 1994. Isso motivou o pedido de vista do desembargador Paulo Roberto Hapner alegando não haver elementos que comprovem a justificativa do governo e, que por isso, não estava habilitado para votar. "A tabela de 1994 sequer foi trazida aos autos", afirmou o magistrado. Parte da receita do "tarifaço" vai para o Fundo Estadual da Segurança Pública (Funesp-PR).

Confira o desenrolar da polêmica do reajuste das taxas do Detran:

2011

9 de novembro – Assembleia Legislativa aprova projeto que reajusta as taxas do Detran em até 271% e destina recursos doórgão para segurança.

10 de novembro – Richa sanciona lei do tarifaço.

23 de novembro – Deputados de oposição entram na Justiça para suspender efeitos da lei.

2012

2 de fevereiro – MP dá parecer considerando ilegal a destinação de recursos do Detran para a Secretaria de Segurança.

9 de fevereiro – As novas taxas do Detran começam a vigorar.

2 de março – TJ inicia julgamento da lei do tarifaço. Pedido de vista adia votação para 16 de março.

16 de março - Julgamento do "tarifaço" será retomado no Órgão Especial do TJ.