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Supremo

Julgamento tem pedido de anulação e dúvidas sobre ausência de Lula

Advogados questionaram o fato de o ex-presidente não constar do processo. Réu pediu extinção da acusação contra ele por cerceamento de defesa

Délio Fortes Lins e Silva Junior, que defende Jacinto Lamas: segundo advogado, seu cliente não tinha “consciência do caráter ilícito do saque que realizou” | Valter Campanato/ABr
Délio Fortes Lins e Silva Junior, que defende Jacinto Lamas: segundo advogado, seu cliente não tinha “consciência do caráter ilícito do saque que realizou” (Foto: Valter Campanato/ABr)

No sétimo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de réus ligados ao extinto PL (atual PR) admitiram ter recebido dinheiro do PT, mas não relacionaram os recursos à compra de votos de parlamentares, como diz a denúncia. O dia ainda teve advogados questionando o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar de fora do processo.

A exemplo do que fizeram outros réus, a defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) admitiu caixa dois de campanha, um crime menor aos olhos da Justiça. O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa sustentou que o deputado recebeu dinheiro como presidente do extinto PL, e não por ser parlamentar.

Para justificar o caixa dois, Bessa invocou depoimento do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011, lembrando os ajustes para a composição de aliança entre PT e PP em 2002. E disse que a composição de Alencar seria para romper com o temor de um governo "esquerdizante" que rondava o PT.

Na defesa do ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, o advogado Délio Lins e Silva admitiu que ele recebeu dinheiro, mas alegou que seu cliente não tinha "consciência do caráter ilícito do saque que realizou". E, jogando a culpa da irregularidade em Valdemar, disse que sempre agiu "a mando de seu chefe".

Lula

Outro ponto levantado foi a ausência do ex-presidente Lula no processo. "Não estou aqui dizendo que [Lula] deveria figurar nesta ação. Acredito que ele não sabia. Questiono é a ausência de critério do Ministério Público. Se entre as quatro paredes do Planalto era feita a tratativa, como disse o procurador, quem seria o maior beneficiário do esquema? Seria o chefe do governo, o presidente Lula", disse o advogado de Jacinto Lamas.

Délio Fortes Lins e Silva, que defende o irmão de Jacinto, Antonio Lamas, ex-assessor da liderança do PL, disse que até hoje está "intrigado" com a ausência de denúncia contra Lula. "Tem um depoimento de um parlamentar [Roberto Jefferson], seja da base aliada ou não, inimigo ou não, na época, dizendo que o senhor [Lula] sabia. Esse fato trago para mostrar que neste Brasil o pau só quebra nas costas do pequeno. O cassetete só rola nas costas do humilde".

Nulidade

A defesa do argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de ter ajudado a ocultar a origem de cerca de R$ 1 milhão repassado do PT para o PP, pediu que o processo contra ele fosse anulado. Quaglia foi defendido no plenário por Haman Tabosa de Moraes e Córdova, defensor público da União que alegou cerceamento de defesa. No início do processo, Quaglia foi representado por um advogado que ele não reconhecia. Ele nomeou outro advogado, mas, por erro processual, a Justiça continuou intimando Dufau. O pedido será analisado.

Uma pequena confusão do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, descontraiu a sessão de ontem. Ao conceder a vez de falar ao advogado de Jacinto Lamas, Ayres Britto disse que ele teria um minuto para falar. "Pode ser uma hora, senhor presidente?", perguntou o advogado. Britto então corrige o tempo: "uma hora". "Agradeço Vossa Excelência pelo respeito ao princípio da isonomia", brincou o advogado, arrancando risos do presidente.

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