Juristas e OAB querem que STF deixe de julgar políticos

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Para desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), juristas e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam nesta segunda-feira a transformação do tribunal em Corte Constitucional exclusiva, deixando de julgar políticos e transferindo processos como habeas-corpus e extradição de estrangeiros para serem julgados em última instância pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como medida complementar, o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, defende o fim do foro privilegiado dos políticos e da vitaliciedade dos membros do STF, que passariam a ter mandato definido de doze anos, sem direito a reeleição.

Um levantamento divulgado pelo Globo no domingo mostra que jamais houve uma condenação de parlamentar pelo STF e que, nos últimos dez anos, o tribunal concluiu apenas 20 ações criminais. Entre os processos que chegaram ao desfecho, 13 já estavam prescritos. Nos outros sete, os acusados foram absolvidos. Pansieri lembra que na maior parte dos países não existe o foro privilegiado e afirma que o instituto precisa ser repensado com urgência.

- No Brasil, o foro privilegiado se transformou em um verdadeiro símbolo da impunidade - afirma Pansieri.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, também defende a proposta. Segundo ele, a Ordem sempre defendeu que o Supremo deveria atuar exclusivamente como um Tribunal Constitucional para que possa cumprir a contento o papel de controlar a Constituição, e não o abuso de servidores públicos, ainda que privilegiados.

- Está na hora de o Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional - afirma Cezar Britto.

Britto também defende a extinção do foro privilegiado, que "sempre foi utilizado no sentido de que não se tenha punição", segundo ele.

- O Supremo presta um desserviço à Nação quando não julga os casos, principalmente de políticos privilegiados - afirma.

- O Supremo julga hoje até briga de vizinhos, questões nada condizentes com uma Corte que deveria ser a guardiã máxima da Constituição - completa o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, outro defensor da transformação do STF.

A medida faria com que o direito federal passasse a ser dirimido pelo STJ, cabendo ao STF tão somente o conhecimento e análise de matérias de cunho estritamente constitucional.

- O STF acaba muitas vezes funcionando como uma espécie de terceira instância, o que não tem qualquer cabimento - afirma Wadih Damous