A Justiça Federal acolheu, nesta sexta-feira (24), outra denúncia referente à Operação Lava Jato, a primeira que cita o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (23) e trata do suposto desvio de recursos públicos da refinaria Abreu e Lima (PE), que está sendo construída pela Petrobras. Costa também vai responder pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A acusação do MPF cita outras nove pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef, que já é réu em outras duas ações. Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, acatou a denúncia contra todos os acusados. Já sobre a acusação de formação de quadrilha, ele rejeitou a denúncia contra cinco envolvidos incluindo Youssef , alegando que eles já são réus em outras ações que tratam do mesmo tema.
Costa foi diretor de distribuição da Petrobras entre 2014 e 2012 e cuidou dos projetos técnicos da refinaria. Segundo Moro, só no contrato do consórcio CNCC, formado pela Camargo Correa, líder no empreendimento, e Cnec, teria havido um superfaturamento entre R$ 208 milhões e R$ 426,2 milhões para a construção de uma unidade da refinaria, a de coqueamento, segundo dados do Tribunal de Contas da União.
Além de acatar a denúncia, o juiz marcou para o próximo dia 09 de junho a oitiva de testemunhas de acusação residentes em Curitiba, ressaltando que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef estão presos preventivamente e, nessas circunstâncias, têm direito a um julgamento rápido. "Não menosprezo o valor da liberdade e não desconsidero a excepcionalidade da prisão cautelar em uma sociedade livre, mas entendo que, no contexto, impõe-se a prisão", alega ainda o juiz na decisão.
Defesa
O advogado de defesa do ex-diretor da Petrobras, Fernando Fernandes, emitiu nota afirmando que não há indícios de que Paulo Roberto tenha recebido "qualquer valor" enquanto era executivo da companhia. Para Fernandes, "a denúncia é vazia e não traz nenhum fato específico". "Ao contrário, comprova que o único fato específico da apresentação da denúncia é o carro entregue a Paulo Roberto Costa como pagamento referente a uma consultoria dada a Alberto Youssef", continua a nota.A defesa diz ainda que aguarda a libertação de Costa, preso no dia 20 de março na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), quando tentava destruir provas e documentos. "A prisão é ilegal, porque não existe nenhum documento citado que possa ser danificado ou nenhuma testemunha que possa ser ameaçada por ele em liberdade", diz o documento.
