O juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e instaurou processo criminal contra os 116 integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) que invadiram e depredaram o interior da Câmara dos Deputados, em junho. Segundo reportagem do jornal "O Globo", a primeira fase será a da instrução do processo e coleta de provas. Os acusados serão ouvidos um por um, e terão direito a apresentar suas testemunhas. A expectativa é de que o processo será longo.
Os militantes foram denunciados pelo Ministério Público com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) e são acusados de cometer crime político, lesão corporal e dano contra o patrimônio público.
Os 116 manifestantes foram divididos em dois grupos. A maior parte deles, oitenta militantes, está no chamado grupo "A", e são os que estão enquadrados da LSN.
Além da baderna, eles participaram da reunião preparatória do ato, na véspera, que ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Os outros 36 vão responder ao processo por lesão corporal, dano ao patrimônio público e desobediência.
Os sem-terra foram libertados do Complexo Penitenciário da Papuda graças à intervenção do governo federal, que acabou ajudou na defesa deles. O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva, e a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco, Maria de Oliveira, enviaram documentos à Justiça que interferiram na decisão do juiz de soltar os militantes do MLST.
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