Justiça bloqueia bens de Baka, ex-prefeito de Paranaguá

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A juíza Leane Cristine do Nascimento Oliveira da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá decretou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho e do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar), Antônio Carlos Abud. Os dois respondem processo acusados de improbidade administrativa.

A decisão judicial mandou bloquear R$ 53 milhões de possíveis contas em nome de Baka e Abud. Este é o valor que a Procuradoria de Justiça de Paranaguá requer de devolução aos cofres públicos casos eles sejam condenados no processo. Isso não quer dizer que haja esses valores em conta corrente. O ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho disse à Gazeta do Povo que o valor que realmente foi bloqueado foi o de R$ 10.300,00 referente ao seu salário como servidor da Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (Appa). "Fui ao banco para pagar as contas do mês e percebi que o meu salário estava bloqueado a pedido da justiça", disse Baka.

Em seu despacho, a juíza determinou também o bloqueio de imóveis de titularidade de Baka e Abud, bem como bloqueio de transferências de veículos. No caso de Baka, o bloqueio refere-se a um veículo Chrysler Cruiser C, que é usado pela filha de Baka, segundo informou o ex-prefeito.

Irregular

De acordo com informações da Justiça de Paranaguá, Baka e Abud causaram prejuízos aos cofres públicos municipais efetuando ordenação de despesas de maneira irregular pela empresa de economia mista, que não constava no site do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) e não prestou contas ao órgão desde 2006.

Essa situação começou a levantar suspeitas de fraude porque a Emdepar gastava os recursos públicos municipais transferidos pela prefeitura sem proceder a qualquer licitação. Ainda de acordo com informações da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá foram emitidos cheques em favor da Emdepar para serem sacados no banco, sem qualquer discriminação de destinação.

Em trecho da liminar da justiça que bloqueia os bens de Baka a juíza informa que os recursos públicos foram aplicados incorretamente, causando prejuízo ao erário público e que foi constatada a realização de convênios para justificar o pagamento de prestadores de serviços contratados pelo município, sem qualquer licitação.

Imbróglio

A decisão da justiça foi baseada em dados de uma auditoria contratada pela prefeitura logo no início da nova gestão, ainda sob o comando do prefeito Mário Roque, que posteriormente morreu vítima de um enfarte. De acordo com informações da prefeitura de Paranaguá a auditoria foi feita pela empresa A. Domakoski & Cia Ltda e foi finalizada em março de 2013.

O ex-prefeito de Paranaguá contesta os números da auditoria e diz que essa situação é eleitoreira. "Os números apontados são irreais, mais que o dobro do que a Emdepar movimentou nos oito anos em que estive à frente do município", disse o ex-prefeito Baka. Ele ainda afirmou que a auditoria privada foi contratada e remunerada sem licitação pela prefeitura. "Daí, percebemos uma conotação política, principalmente por ter sido uma auditoria contratada e paga pela prefeitura, ao qual não tivemos conhecimento e em momento algum fomos ouvidos".

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a secretaria de Comunicação de Paranaguá para esclarecer a acusação. A assessoria disse não ter a informação no fim da tarde desta quinta por já ter acabado o expediente e não esclareceu se houve ou não licitação para a contratação. A assessoria disse que a ação contra o ex-prefeito Baka foi ajuizada na gestão do ex-prefeito Mário Roque. Entretanto a prefeitura informou que vai emitir uma nota na manha desta sexta-feira (28).

A assessoria jurídica de Baka disse que a ação foi ajuizada em dezembro de 2013 já na gestão do atual prefeito Edison Kersten pelo ex-procurador geral do município Raul da Gama Silva Luck.

Em nota à imprensa, Baka afirmou confiar na Justiça e acreditar que na medida em que o processo for caminhando estar certo que a verdade aparecerá. A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o ex-presidente da Emdepar, Antônio Carlos Abud, pelo telefone celular dele, mas até o fechamento desta edição não conseguiu falar com ele.