Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Alto Piquiri

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A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Alto PiquiriGerson Márcio Negrissoli (PSB) e da ex-primeira-dama e ex-secretária de Administração do município Rosilene Aparecida Torchetti, conhecida como Leninha, por ato de improbidade administrativa. Também terão parte dos bens bloqueados o ex-secretário de Obras, um empresário e dono de uma oficina autoelétrica e outros servidores, que não tiveram suas funções detalhadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que propôs a ação.

No total, o bloqueio será de R$ 61.625,50. O valor será dividido entre todos os acusados, conforme determinação posterior da Justiça.

Segundo o MP, a ação foi ajuizada com base em um inquérito civil conduzido pelo próprio órgão, após denúncia feita pela atual administração de Alto Piquiri, que apontou irregularidades em licitação aberta de 2012, feita para aquisição de materiais e serviços elétricos.

A Promotoria apontou favorecimento de uma autoelétrica da cidade, que teria sido beneficiada para consertar a frota de veículos da Prefeitura, que se encontrava em estado de sucateamento, apesar dos constantes gastos com auto-peças.

Segundo o MP-PR, há indícios de que a licitação (nº 21/2012) foi feita desnecessariamente, com o simples propósito de permitir que terceiros se apropriassem de recursos públicos, mediante a simulação de entrega de peças e serviços auto-elétricos para a frota municipal.

A Promotoria sustenta que o esquema seria gerenciado pelo ex-prefeito e pela ex-secretária de Administração, com a participação de servidores do setor de veículos da Prefeitura, que tinham livre acesso a oficinas e a fornecedores de peças e serviços automotivos.

As investigações mostram, ainda, que os proprietários da autoelétrica forneciam notas fiscais que viabilizavam os empenhos de pagamento por serviços e peças que nunca foram prestados/fornecidos.

Duas servidoras realizavam, então, os pagamentos em nome da Prefeitura, omitindo-se de averiguar o atendimento das regras básicas acerca de despesas públicas, deixando de exigir a documentação comprobatória da entrega do serviço, bem como da assinatura do contador, do tesoureiro e do ordenador de despesa.

De acordo com o Promotor de Justiça Rafael Januário Rocha, a licitação apresentou juntada de orçamentos falsos. Além disso, houve ausência de publicação dos editais e atos oficiais, impedindo que houvesse concorrência no certame.

Segundo ele, os veículos que receberiam as peças "encontravam-se inutilizados, em completo estado de sucateamento, mas, mesmo assim, foram objetos de licitação para a troca de algumas peças elétricas que não nunca foram instaladas ou fornecidas".

Outro lado

A reportagem entrou com contato com a defesa do ex-prefeito e da ex-primeira-dama no final da manhã desta terça-feira (28), e aguarda retorno.