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A juíza Renata Bolzan Jauris Baracho, da 1.ª Vara Cível de Paranaguá, determinou a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Josias de Oliveira Souza (PDT) e de mais três pessoas por improbidade administrativa. A decisão se deve a supostas irregularidades na licitação e na execução de serviços mecânicos prestados pela Auto Mecânica Oficina Dois Pilares em carros oficiais. A empresa também teve seus bens bloqueados pela Justiça.

A indisponibilidade é no valor de R$ 109.857 para cada envolvido. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, "a fraude teve o objetivo de obter para si ou para terceiros, benefícios indevidos, tais como pagamentos por serviços não prestados ou prestados em desacordo com o contrato, inclusive com a utilização de notas fiscais frias".

Segundo a liminar da Justiça, "há indícios suficientes de que houve favorecimento da empresa requerida, através de irregularidades no certame licitatório, por ato dos responsáveis pela licitação, bem como no ato de fiscalização da execução do referido contrato".

A ação

De acordo com a ação civil pública, durante o processo licitatório teriam sido falsificados orçamentos de oficinas da cidade com preços superiores aos praticados no mercado com o objetivo de beneficiar a empresa Auto Mecânica Oficina Dois Pilares. Dessa forma, a Câmara recebeu três orçamentos para o processo licitatório. Mas dois supostamente eram falsos. No carimbo de um dos orçamentos suspeitos até o endereço da oficina não era real.

A ação mostra também que a mecânica "efetuava troca de peças mecânicas nos veí­­culos da Câmara de forma a infringir as normas contratuais, já que utilizava peças não genuínas e não originais. Entretanto, recebia valores condizentes com a utilização de peças genuínas e originais".

Em alguns casos, o serviço era cobrado em duplicidade ou não era respeitado o prazo de garantia. Exemplo disso é o fato de a Câmara ter pago duas vezes a substituição do coxim do câmbio do mesmo veículo. A primeira substituição ocorreu em 15 de fevereiro e outra 12 dias depois.

A auditoria realizada pelo Ministério Público constatou que, por diversas vezes, os veículos não ficaram na oficina pelo número de horas indicadas como trabalhadas e pagas. Um exemplo foi o serviço cobrado pelo Honda Cívic de placa ARP 7884, que segundo nota fiscal paga pela Câmara teria ficado 8 horas em manutenção em 21 de maio de 2012 e gerou cobrança de R$ 430. No entanto, nesta data o veículo estava em viagem oficial. Mesmo assim a Câmara realizou o pagamento.

Outro lado

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Josias de Oliveira Souza, disse que ainda não foi informado oficialmente pela Justiça. "Se isso ocorrer, vou provar mais uma vez a transparência da minha administração, considerando que todas as contas do primeiro ano desta presidência foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná", disse Josias. Ele vai tentar a reeleição como presidente da Câmara no dia 1.º de janeiro.

A reportagem da Gazeta do Povo esteve na Auto Mecânica Oficina Dois Pilares e foi informada que o proprietário Aldemar Brites Teixeira está em viagem.

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