Justiça dá prazo para União e Estado de SP se manifestarem sobre ossadas

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A Justiça Federal de São Paulo deu prazo de 72 horas para que a União e o Estado de São Paulo se manifestem sobre ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que trata da identificação de ossadas de militantes.

Universidades e legistas são acusados de demora indevida para identificar vítimas da vala do cemitério de Perus, em São Paulo. De acordo com o MPF, os citados teriam contribuído para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos na vala comum de Perus permanecessem sem identificação.

Na ação, o MPF pede que a União reestruture a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e conceda a ela orçamento, pessoal e um laboratório para se responsabilizar pelo banco de DNA de familitares. A ação pede ainda que um laboratório especializado em realização de exames de DNA em ossos seja contratado. Em relação ao governo estadual, o Ministério Público pediu que uma equipe de profissionais do Instituto Médico Legal (IML) atue com exclusividade no caso.

Maluf e Tuma

Na terça-feira (1º), a Justiça mandou citar o senador Romeu Tuma (PTB-SP), o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, um ex-diretor do serviço funerário da cidade entre 1970 e 1974 e do chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo na época. A citação se refere a uma outra ação do MPF, em que é pedida a responsabilização pessoal dos cinco pela ocultação de cadáveres de militantes políticos em São Paulo, durante o governo militar (1964-1985).

Na quinta (26), quando a ação foi proposta, Maluf afirmou que a acusação era "ridícula". A assessoria de Tuma não se pronunciou. Ele exercia o cargo de chefe do Departamento Estadual de Ordem Pública e Social (Dops) entre os anos de 1966 e 1983, enquanto Maluf exerceu a função de prefeito de 1969 a 1973. Colasuonno foi prefeito de São Paulo entre 1973-1975.

As ocultações de cadáveres de opositores do governo militar teriam ocorrido nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo. Segundo o MPF, desaparecidos políticos foram sepultados em ambos os cemitérios, de forma ilegal e clandestina, com a participação do Instituto Médico Legal, do Dops e da Prefeitura de São Paulo.