Justiça de Minas condena Marcos Valério a seis anos de prisão

• 0

A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza a seis anos de prisão e seu ex-sócio na SMP&B Comunicações, Cristiano Paz, a quatro anos, por prestarem informações falsas ao Banco Central. Os réus poderão recorrer em liberdade. De acordo com o processo, para justificar depósitos na conta corrente da empresa entre dezembro de 1998 e abril de 1999, a SMP&B simulou um aumento de capital social da empresa que não teria ocorrido, de fato.

Técnicos do Banco Central confrontaram informações da Junta Comercial de Minas Gerais e do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Belo Horizonte com as apresentadas pela empresa para explicar a quitação de um empréstimo no valor de R$ 7 milhões com o Banco Rural, que contou com um desconto de R$ 3,5 milhões. Para a Polícia Federal, a operação foi forjada para esconder o uso da agência de publicidade para desviar recursos públicos à campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, no esquema que ficou conhecido como o "mensalão mineiro".

Ao constatar a entrada de recursos na conta da empresa para quitar o empréstimo com o Banco Rural, o Banco Central requisitou informações sobre a origem dos recursos. O Banco Rural questionou à SMP&B, que apresentou documentos assinados por Valério e Paz para alegar que os valores decorriam do aumento do capital da empresa. As divergências entre os registros oficiais e os apresentados pelos sócios acusados levaram o juiz da 4.ª Vara Federal, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, a entender que havia provas suficientes da ocorrência do delito.

Os advogados dos ex-sócios SMP&B argumentaram que eles não cuidavam da área administrativa e financeira da agência de publicidade e que a dupla teria prestado informações ao Banco Rural, e não ao Banco Central. Por isso, não poderiam ser acusados de prestar informações equivocadas ao órgão de controle financeiro federal. Os defensores prometem recorrer da decisão, sob o argumento que a lei usada para justificar a condenação dos réus só poderia ser aplicada a administradores de instituições financeiras, e não a seus clientes.

Valério e Paz também respondem a outro processo relacionado ao caso que corre na Justiça estadual. Eles são réus ao lado de políticos e ex-funcionários de empresas estatais mineiras, que já foram denunciados pelo Ministério Público. O processo está em fase de cumprimento de cartas precatórias. Atualmente deputado federal, Eduardo Azeredo também é réu por suspeita de envolvimento com o mesmo episódio, mas sua ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro privilegiado.