O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta terça-feira, o pedido de anulação da decisão da juíza da vara da Infância e da Juventude, que determinou o registro civil e encaminhou Letícia Cassiano, o bebê da Pampulha, para um casal que faz parte do programa "Pais de Plantão".
O advogado da mãe da criança, Simone Cassiano, acusada de jogar a filha na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, havia entrado com o pedido de anulação contra a decisão da juíza Neuza Maria Guido, alegando que não foi notificado da decisão pelo Ministério Público. Mateus Vergara disse ainda que essa decisão fere os direitos da família de Simone.
O desembargador Edílson Fernandes, da 6ª Câmara Cível, negou o pedido por acreditar que a intervenção do Ministério Público não alteraria o processo. Ele alegou ainda que os pais provisórios de Letícia apresentam condições físicas e materiais para manter a guarda da criança.
Simone Cassiano é acusada de jogar a filha, Letícia Cassiano, na Lagoa da Pampulha, em janeiro de 2006. Ela está presa na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, na região leste da capital mineira.
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