Justiça decide manter condenação de Battisti por passaporte falso

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A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região decidiu manter a condenação do ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois anos de prisão pelo uso de passaporte falso. A defesa de Battisti havia recorrido da condenação imposta pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Nos termos da sentença, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos. Ainda cabe recurso, agora aos Tribunais Superiores. O passaoprte falso teria sido usado pelo italiano para entrar no Brasil em 2004.

Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos na década de 1970. A defesa nega o envolvimento do ex-ativista em assassinatos e acusa o governo italiano de perseguição política. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007. A Itália pede a sua extradição. Em janeiro de 2009, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao ex-ativista, sob o argumento de "fundado temor de perseguição".

Extradição

O relator do processo de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (1º) que plenário da Corte vai analisar o caso nos termos do que foi decidido em 2009. Na época, o STF decidiu pela extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o presidente da República. No ultimo dia 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que o ex-ativista não seja extraditado.

O ministro afirmou não ter previsão para que o caso seja levado ao plenário do Supremo. Gilmar também não quis comentar o pedido da defesa de Battisti para que a decisão de mantê-lo preso seja reconsiderada pelo STF.

A primeira sessão do Supremo, em 2011, foi marcada por protestos pedindo a libertação do ex-ativista italiano. Com instrumentos musicais e faixas, os manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.