Justiça determina o afastamento do prefeito de Antonina

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A juíza Gabriela Scabello Milazzo Taques, da Comarca de Antonina, no litoral do Paraná, determinou liminarmente, na noite de quinta-feira (27), o afastamento do prefeito da cidade, Kleber de Oliveira Fonseca (PMDB), por improbidade administrativa. A decisão foi tomada com base em ação civil pública ingressada pelo Ministério Público (MP), que acusa Fonseca de descumprir, sem justificativa, outra decisão judicial, que determinava o adequado aparelhamento do Conselho Tutelar do município.

Em 2007, o município de Antonina foi intimado a regularizar a situação do Conselho Tutelar, porque, segundo o MP, havia uma série de problemas de estrutura e falta de equipamentos que impediam o bom funcionamento do órgão e não davam condições adequadas ao atendimento de crianças e adolescentes. "Nessa decisão, a Justiça deu um prazo para o município solucionar todos problemas, mas, terminado o prazo, ainda em 2007, as irregularidades permaneceram", explica o promotor Osvaldo Luiz Simioni.

Na segunda-feira (24), Simioni ingressou com outra ação civil, desta vez contra o prefeito, pedindo seu afastamento, por ato de improbidade administrativa, e a solicitação foi acatada pela juíza. Apesar de Fonseca ter um prazo de 15 dias para entrar com recurso, o promotor explica que a partir do momento da notificação por parte da Justiça, o prefeito fica imediatamente afastado do cargo.

Quem assume a prefeitura da cidade é o presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos de Souza (PR). Isso porque, em junho, o vice-prefeito, Dênio Staner Storbem (PSDB), eleito na chapa de Fonseca em 2004, escreveu uma carta de renúncia ao cargo, que, recebida no dia 1º de julho pela Câmara Municipal, deixou o cargo de vice vago.

Fonseca disse que ainda está analisando se vai entrar com recurso para tentar reverter a decisão. Nas eleições municipais de outubro, ele se candidatou à prefeitura novamente, mas ficou em terceiro lugar. O próximo prefeito do município, que assume no dia 1º de janeiro de 2009, é Carlos Augusto Machado (PPS), que conquistou 39,38% dos 12.338 votos válidos.

Guaratuba

Nas últimas semanas, outra decisão determinou o afastamento de um prefeito do litoral do Paraná, no município de Guaratuba. Oito dias depois de perder o cargo, no entanto, Miguel Jamur (PT do B)conseguiu reassumir a função, na última quarta-feira (26). O juiz da 5ª câmara civil do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas, suspendeu na terça-feira (25) a liminar que afastou Jamur da prefeitura.

Jamur foi afastado pela Justiça por suspeita de irregularidades na gestão do sistema de saúde do município. O afastamento foi resultado de uma ação civil pública em que o Ministério Público (MP) alega que a prefeitura deixou de repassar verbas orçamentárias para entidades assistenciais do município. Pela última decisão, Jamur pode continuar no cargo até o julgamento final do processo de improbidade administrativa proposto pelo MP. Em seu despacho, Ribas afirma que não foi demonstrado que ocupando o cargo de prefeito, Jamur, dificultaria a obtenção de provas necessárias para o processo.