Disciplina: Direito Processual Penal
Marque certo ou errado:
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Resposta: Errado
O "X" da questão
Ana Cristina Mendonça, é professora de Direito Processual Penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva.
A súmula 690 do STF está ultrapassada. O próprio STF entende que a competência para o HC contra ato de turma recursal é do TJ ou TRF, dependendo se juizados estaduais ou federais. Como indicado, assertiva errada.
