A obra é fruto da dissertação de mestrado do jurista Alaor Leite, feito na Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, na Alemanha, sob a orientação de Claus Roxin. No livro, há a abordagem do problema da tomada de decisões em âmbitos complexos, como o direito penal econômico, em que o sujeito atua entre os limites do que é permitido e o que é proibido. O autor propõe, ao final, a aplicação das regras do chamado erro de proibição, previsto no art. 21 do Código Penal.Serviço
Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal A atuação nos limites entre o permitido e o proibido.
Alaor Leite, 216 páginas. Editora Atlas. Preço: R$ 69
