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A obra é fruto da dissertação de mestrado do jurista Alaor Leite, feito na Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, na Alemanha, sob a orientação de Claus Roxin. No livro, há a abordagem do problema da tomada de decisões em âmbitos complexos, como o direito penal econômico, em que o sujeito atua entre os limites do que é permitido e o que é proibido. O autor propõe, ao final, a aplicação das regras do chamado erro de proibição, previsto no art. 21 do Código Penal.Serviço

Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal – A atuação nos limites entre o permitido e o proibido.

Alaor Leite, 216 páginas. Editora Atlas. Preço: R$ 69

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