A família natural e a extensa são mais protegidas do que o direito da criança

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Se todo médico quisesse fazer só cirurgia plástica, quem cuidaria das doenças mais graves? É esse argumento que o desembargador José Antônio Daltoé Cezar utiliza quando colegas o questionam sobre seu envolvimento com questões tão delicadas do direito, como as relacionadas à infância e à área criminal. O magistrado gaúcho é considerado referência por ter sido precursor das audiências com redução de danos para crianças, que inspirou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta todos os tribunais brasileiros a adotarem a mesma metodologia, chamada de Depoimento Especial. Daltoé considera fundamental a colaboração de profissionais de outras áreas, como a psicologia, para o trabalho do juiz. Ele esteve em Curitiba no início deste mês para participar do 1.º Congresso Iberoamericano de Psicologia Forense e conversou com o Justiça & Direito sobre a importância do trabalho multidisciplinar e também sobre como os processos de adoção são conduzidos no Brasil.

O senhor foi um dos precursores da audiência com redução de dano para as crianças. Que diferença esse tipo de abordagem faz?

Eu conheço só duas pesquisas de satisfação das crianças e das famílias. Uma delas detectou que o nível de estresse na criança é muito menor depois de uma audiência em que ela é ouvida de forma adequada do que naquela em que é ouvida como um adulto. Eu sempre digo que depor não é fácil, mas, se aquela pessoa conseguiu superar todas as barreiras para revelar aquilo que aconteceu com ela – estima-se que entre 80% e 90% nunca consigam revelar –, é porque ela quer ser ouvida, mas quer ser ouvida de forma adequada. Sou juiz há 25 anos, fiz todas as bobagens, como ouvir uma criança como se ouve um adulto, ninguém me treinou para ouvir criança. As crianças ficavam nervosas, não falavam. Mas tive a experiência de fazer uns mil depoimentos de crianças sob a nova modalidade, com conhecimento acadêmico, técnicas de entrevista, com a intervenção de um profissional capacitado.

Qual a importância dos laudos de profissionais da psicologia para o juiz?

É fundamental, e é uma das razões pela qual eu aceitei o convite aqui [para o evento de Psicologia Forense], para que profissionais da psicologia pesquisem e publiquem mais sobre determinadas áreas que ainda estão com um vazio dentro do nosso sistema. Porque o juiz sozinho não tem condições, ele vai ter a decisão final, mas precisa dos elementos científicos – e a gente tem de valorizar cada vez mais o estudo, o conhecimento, para que a nossa decisão seja cada vez mais o mais correta possível. Na Justiça, a gente trabalha com seres humanos, não é matemática. Nós temos que ter uma convicção racional, isso parte de vários segmentos, e a psicologia é muito importante.

A redução de danos deveria se tornar uma regra?

Sim, não tenho dúvida. Mas gera um problema, os advogados não gostam disso. Nós tínhamos um índice de condenação criminal inferior a 10% em Porto Alegre, antes do depoimento especial. Passou para mais de 70% depois. Isso dificulta a defesa, gera responsabilização, e não é toda a sociedade que quer isso.

Quais seriam algumas das áreas que têm esses vazios que o senhor citou?

Por exemplo, eu fui juiz de uma vara da infância e juventude durante muitos anos em Porto Alegre. E se fala: por que crianças permanecem tanto tempo nos abrigos se tem tanta gente querendo adotar? Na minha palestra, aqui, eu faço um corte desde o Código de Menores até o Estatuto da Criança e do Adolescente, e até essa nova Lei da Adoção, de 2010, que veio mais atrapalhar do que facilitar a adoção. Existe uma ideologização da nossa legislação e da nossa cultura de que a família natural, praticamente em tudo, é o melhor lugar para a criança ser criada. Protege-se muito mais a família biológica, natural e a família extensa – avô, tio, tia, etc. – do que o direito de a criança ter uma família nos moldes tradicionais. Escreve-se pouco sobre qual o tempo razoável que o sistema de Justiça pode ter e despender para decidir a respeito. Aí tem um tio que talvez nunca tenha tido vinculação, e vão tentar e cobrar moralmente que ele tenha sob a sua criação uma criança que ele não planejou, que ele não quis. O que vai ocorrer? Vai ficar dois, três anos, daqui a pouco vai para outro tio. E isso não se escreve. A gente tem que entender que essa família biológica que a gente idealiza não está no Judiciário. O outro tipo de família é que vira problema, aquela que usa crack, que tem maus-tratos, que queima com cigarro.

Qual o problema da nova Lei de Adoção?

Ela foi muito modificada no Congresso. Tem que tentar a família biológica, tem que tentar, tem que tentar... Os processos não terminam... E aí, quando tentou e tentou, o tempo passou, a criança cresceu e ninguém mais quer, não há mais pessoas habilitadas para o perfil daquela criança. Eu visitava os abrigos em Porto Alegre. É triste. Tem um acórdão de um tribunal que diz que tem que insistir na família [biológica]. Levaram quatro anos insistindo, e a família se recuperou. E os outros casos em que deu tudo errado? Contar só o que deu certo é fácil.

Qual a opinião do senhor sobre a medida do CNJ para facilitar a adoção para estrangeiros?

Eu concordo plenamente. Eu acho que a criança tem o direito de ser criada em família e não em instituição. São muito ruins os efeitos dessa institucionalização prolongada. Se não tiver gente dentro do Brasil e tiver gente lá fora, bem avaliada, com instituições sérias credenciando aquela pessoa para adotar, eu não vejo dificuldade alguma. Vai ser avaliado para onde ela vai, se a língua vai fazer muita diferença. A partir dos 12 anos, por exemplo, o adolescente tem o direito de concordar ou não se ele vai ser adotado, ele tem voz.

O senhor não teme que essa seja uma via para o tráfico de crianças?

Se for bem feito, acho que não. O risco na atividade humana sempre vai existir, mas vai ter mais benefícios do que riscos.

O senhor trabalha com temas delicados, relacionados a crime e a crianças. Como o senhor lida emocionalmente com essa carga diária?

Lá em Porto Alegre tinha mãe que me esperava na porta do tribunal dizendo: "devolve meu filho, devolve meu filho", cheia de loló – na época ainda não havia crack. E o sentimento dela? Eu sou muito pragmático. A gente se acostuma, se capacita e acaba pegando gosto pela tarefa que faz. Os colegas sempre me perguntam por que não vou para o direito público ou para o cível, é muito mais tranquilo. Eu respondo: "Já pensou se todo médico fosse fazer cirurgia plástica? Tem que ter o oncologista pediátrico".