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| Foto: Andre Rodrigues/Gazeta do Povo

Ficha técnica

Naturalidade: Curitiba

Currículo: mestre em direito das relações sociais, com pós em direito público, direito processual penal. É juíza federal desde 2001, passou por Jacarezinho, Guarapuava e Joinville. É professora da Esmafe e coordena a instituição.

Juristas que admira: Pontes de Miranda, Rui Barbosa, Pe. Antônio Vieira, Sérgio Arenhart (pai) e Sérgio Cruz Arenhart (irmão)

Nas horas vagas: fica com a família, faz atividades infantis com as filhas; viaja sempre com as filhas

A dúvida entre a Odontologia e o Direito da época em que entrou na faculdade agora não faz sentido para a juíza Bianca Arenhart Munhoz da Cunha. Ela chegou a estudar durante dois meses para ser dentista, mas logo desistiu, e a tradição da família no Direito falou mais alto. Hoje, além de dividir a experiência como magistrada em sala de aula, ela coordena a Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe). Nesta entrevista, Bianca falou sobre os planos para o período que vai estar à frente da escola, sobre sua trajetória e a experiência ao trabalhar com direito penal e sobre o impacto que temas como processos de abuso infantil tiveram sobre ela. A coordenadora da Esmafe recebeu a reportagem em seu gabinete no Juizado Especial Federal, em Curitiba.

A senhora participou do início das investigações da operação Lava-Jato. Vocês tinham dimensão da repercussão que teria?

Começou em setembro, outubro e, no início, a gente não consegue nem individualizar as pessoas que estão envolvidas, a gente defere medidas cautelares. Por exemplo, analisamos indícios de que estaria havendo lavagem de dinheiro através de uma casa de câmbio. Então, a gente defere interceptações, e o resultado é mandado para o juiz que analisa se realmente há alguma coisa estranha e vai quebrar dados bancários. É algo que demora até fechar tudo, e se levam alguns meses até identificar quem realmente está envolvido em algo ilícito. Muitos nomes são citados, e nem por isso detectam um envolvimento concreto. A gente tem muita preocupação em estar pré-julgando, a nossa ideia nessa fase é se acautelar para que os direitos sejam totalmente garantidos, para que não exista nenhum prejuízo da investigação.

Estamos em um ano eleitoral e há muitos interesses envolvidos.

Como juíza que atuou nesse caso, assim como em qualquer outro, nenhum juiz atua com perspectiva, o nosso trabalho é esse. Encontrando indícios de autoria e materialidade, nós vamos analisar denúncias criminais que são feitas pelas pessoas que são preparadas para isso. O juiz da área criminal nunca atua com paixão ou pensando em quem está envolvido. Para nós são figuras como peças de um jogo de xadrez, pode ser fulano ou pode ser beltrano. Se de repente isso ensejar uma condenação e a pessoa tiver que sair do seu cargo para cumprir uma pena, isso é uma consequência que o código determina.

Como começou seu envolvimento com o direito penal?

Escolhi uma vara criminal [a 2.ª vara de Curitiba], que era tida como a coisa mais adequada para homens. Aqui na Justiça Federal a gente lida com crime organizado, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas. Crimes macroeconômicos, de quadrilhas mais capitalizadas. Eu escolhi porque eu tinha feito mestrado em Processo Penal e gosto muito da área criminal. Fui trabalhar nessa área, com polícia, fazendo curso de tiro, defesa pessoal. E para mim foi a melhor fase da minha vida, fiquei quatro anos lá. Trabalhei na época com Sergio Moro, que foi meu grande professor. A nossa vara foi especializada em lavagem de dinheiro um ano depois de eu ter entrado. Nós recebemos todos os inquéritos das CC5, do Banestado. Na época eram mais de 800 inquéritos, vindos de Foz do Iguaçu literalmente de caminhão.

A senhora foi a primeira mulher a ser aprovada em primeiro lugar para magistratura no TRF-4, em 2001...

Na época tinha poucas mulheres que faziam concurso. Foi uma surpresa para mim também. Houve reportagens falando que teriam sido quebrados padrões. Aqui na 4.ª Região sempre houve muito respeito, independentemente de ser mulher ou homem. Era mais um conceito externo, do que realmente o que passei. Até a prova oral não somos identificados. Na minha época foram 6.800 candidatos para 40 vagas. E foi totalmente uma inquirição técnica.

A senhora é de uma família de juristas e seu marido também. Qual a influência?

Aquilo do que tenho mais orgulho é que, tanto na minha família quanto na família do meu marido, todos batalhamos para chegar aos cargos que nós ocupamos, sempre foi uma coisa muito construída. Meu pai é concursado da Justiça Estadual, juiz de carreira. Ele sempre dizia para mim e para o meu irmão: "não sou empresário, não tenho herança. A única coisa que posso deixar é a cultura, vocês vão ter que estudar, porque o futuro vocês vão ter que formar".

A senhora também participou da Operação Glasnost, que prendeu uma rede de abuso sexual na internet. Como foi?

Há dois anos retornei para Curitiba porque o doutor Moro foi requisitado para o STF e havia três operações em curso. E a vara começou a absorver crimes com os quais eu não tinha tanta habilidade, como casos relacionados a pedofilia, uma enxurrada. A Glasnost acabou mexendo muito comigo. Toda aquela paixão que eu tinha pela área do crime foi abalada. Eu não quis trabalhar na Justiça Estadual porque eu via meu pai, no interior, mexendo com esse tipo de coisa, abuso infantil, processos de estupro. Depois casei, tive duas filhas e isso me impactou bastante. Uma das piores coisas é ouvir dos investigados nesses casos: "Qual é o teu problema? Essa é minha opção sexual". Eu chamava a esposa do réu e perguntava se ela o via fazendo isso, e ela respondia: "é o momento dele, é a vida dele". Há criancinhas de 1 ou 2 anos cuja família toda participa desse tipo de abuso. É muito difícil de obter prova, e é muito difícil inquirir nesse tipo de processo. A gente sabe que qualquer tipo de abuso de uma criança dessa idade coloca em risco a vida dela.

Como a senhora avalia hoje a carreira da magistratura? É atrativa?

A grande ideia da magistratura é o ideal de vida, é poder trabalhar com independência e conseguir fazer a diferença, ainda que em um, dois ou três casos concretos. A Justiça Federal tem uma estrutura de respeito ao juiz de primeiro grau, de valorização dos servidores e juízes, que é bem distinta de outras áreas do direito. Mas o que eu vejo, de quando eu ingressei na magistratura até hoje, é que a gente sofreu progressivamente uma desvalorização. A carreira não tem sido atrativa para praticamente ninguém. Temos um controle exacerbado, o Conselho Nacional [de Justiça], o próprio tribunal, com estatísticas, a Ordem dos Advogados [do Brasil] sempre bastante ativa, mas também em um controle bastante intenso. Nós temos a impossibilidade de exercer qualquer tipo de trabalho, que não seja de um cargo de professor. Temos uma defasagem salarial enorme, que não alcançou nem mesmo a inflação, temos que comprar livro do próprio bolso, se vamos fazer um curso, temos de pagar do próprio bolso. Há essa falta de estímulo para que continuemos trabalhando com retidão e com vontade. Realmente, tem sido uma época muito difícil para a magistratura.

Quais são seus planos para o período em que vai coordenar a Esmafe?

Aumentarmos cursos a distância. A nossa ideia é levar a escola da magistratura para todos os cantos do Brasil, com módulos específicos para quem quiser saber sobre determinada disciplina. E também o preparo mais individualizado para os alunos que querem chegar à magistratura. Neste ano a gente está trabalhando com um coaching individual. A preparação dos conciliadores também é um projeto nosso. Temos essa parceria com a Justiça, fornecemos as pessoas certificadas. Isso é bom para o pessoal da conciliação, para o juiz e para as partes, que vão ser mais bem atendidas.

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