Nesta segunda-feira, o advogado Geroldo Hauer vai assinar a sua milésima coluna na Gazeta do Povo. Ele lançou o livro "Cenários de Direito Empresarial", em que compilou algumas dessas colunas publicadas ao longo de 20 anos todas as segundas-feiras no jornal.
Ao longo desses 20 anos, a temática da coluna foi acompanhando a história. Que mudanças o senhor vê nas temáticas de hoje em comparação às de duas décadas atrás?
Várias temáticas a considerar. A da nossa coluna mudou de comentários exclusivamente sobre ICMS, para abranger todos os tributos federais, estaduais e municipais, e as normas comerciais e civis que regem os negócios no âmbito nacional e internacional das empresas. A temática tributária teve alguns poucos elementos que não bastaram para alterar substancialmente o conjunto. Vale citar a criação dos "portos secos" que leva o controle, cobrança de tributos e liberação de mercadorias para locais distantes dos portos marítimos destravando-os e agilizando a burocracia de importação. Outro passo adotado com mais frequência é o da redução de alíquotas do IPI até mesmo para "zero" o que o governo pode fazer por decreto geralmente com o fim de permitir a concorrência de preços de produtos em relação ao praticado no mercado internacional.
Como o senhor escolhe o tema sobre o qual escreve a cada semana?
Com acompanhamento diuturno meu e de meus sócios de escritório dos acontecimentos políticos, leitura de normas do Legislativo e do Executivo nas três esferas, comparação com a Constituição Federal, atenção às decisões dos tribunais, filtragem do veiculado na mídia para assim compor os alertas aos empresários e outros interessados.
Como foi a seleção do material para o livro?
Demorou seis meses, estabeleci critério na separação dos artigos por matéria por vezes independentemente de cronologia, outras observando-a para demonstrar evolução ou estagnação por exemplo, reforma fiscal, cujo status em que se encontra atesta a falta de vontade dos congressistas em resolver esse problema, bem assim os precatórios, que ficam à mercê do governo, numa eternização de prazo de liquidação.
O senhor recebe muito feedback dos leitores? De que tipo?
Para satisfação de quem de nosso escritório escreveu o artigo da semana, há indagações e consultas sobre o assunto ventilado às segundas-feiras, ou mesmo fora do texto. São interpelações sempre de ordem prática, de "consumo imediato". Para isso é mencionado ao pé do trabalho o "e-mail".
Dentre esses 1.000 textos, houve algum que tenha lhe marcado mais? Por quê?
A série de três artigos intitulada "Curitiba para Investidores", a qual, pelo retorno havido, nos dá a certeza de termos dado alguma contribuição para o progresso de nossa cidade natal, ao enumerar benefícios governamentais (por exemplo, postergação de pagamento de ICMS devido nos primeiros meses de implantação, ICMS incremental etc.), apontando também para o potencial de recursos humanos, de força de trabalho, fruto da composição miscigenada dos curitibanos e seu grau médio de cultura. Ademais, inúmeros ramos de atividade industrial estão à espera de empresários e, por igual, ainda incipientes investimentos em tecnologia (foi criado um polo pelo governo estadual mais recentemente). Então, os investidores que estavam escolhendo entre diversos estados tiveram mais um modesto empurrãozinho.
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