"STF foi maduro", afirma Adams

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O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, elogiou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) ao voltar atrás na decisão sobre as medidas provisórias. Adams esteve em Curitiba na última semana para proferir a palestra "Governo, Sociedade e Mercado: desafios, litígios e cooperação", na Estação Business School, e falou sobre o assunto à Gazeta do Povo. Veja os principais trechos da entrevista.

Voltar atrás

"O STF foi muito maduro como instituição, como poder, de compreender, em um segundo momento, o impacto da sua decisão e revê-la para garantir a estabilidade do país. E isso tem que ser valorizado porque o não compreender isso, por outra linha, é premiar a ideia de uma instabilidade constante no nosso processo político, jurídico. Eu acho que está se fazendo tempestade com relação a este fato quando deveria se estar comemorando de o Supremo ter a maturidade institucional, ser uma corte constitucional que compreende o seu papel de maneira a estabilizar o país."

Medidas provisórias

"A possibilidade de impasse é muito grande no processo de decisão legislativa. O problema de abrir a instituição da comissão mista como instância de deliberação é pelo fato de que essa comissão mista poder se tornar mais uma instância de impasse. E a medida provisória tem um prazo certo de aprovação. Eu não sou daqueles que vê a medida provisória como um mal."

Insegurança jurídica

"Insegurança jurídica é você realizar atos com base num sistema jurídico dado e de uma forma subsequente descobrir que aqueles atos são infundados. Você tem a sua conduta baseada numa compreensão do Direito que é dada pela legislação, mas também pelos tribunais e, no momento subsequente, é puxado seu tapete e você perde qualquer referência de como é que você vai se comportar. Isso que gera insegurança jurídica, o que o tribunal fez foi preservar."